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CFP - Conselho de Finanças Públicas
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ACEITO
Previsões macroeconómicas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publica hoje o seu Parecer sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à proposta de Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021), parecer elaborado nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, alterada).

 

Após a sua análise, o CFP endossa as estimativas e previsões macroeconómicas apresentadas pelo Ministério das Finanças.

 

Importa referir que o contexto atual de elevada e invulgar incerteza não permite uma identificação segura do cenário mais provável, assim prejudicando a avaliação do princípio da prudência a que estas previsões se encontram sujeitas.  
Para 2021, a previsão para o crescimento do PIB real (4,0%) enquadra-se dentro do intervalo resultante das projeções das instituições de referência, ainda que o mesmo não aconteça no que respeita ao PIB nominal (5,4%), agregado de referência importante para a determinação da evolução das variáveis orçamentais. 

 

Para o período de 2022 a 2025, apesar de as previsões serem ligeiramente mais favoráveis do que as elaboradas pelas instituições de referência, essa diferença deve-se à incorporação dos efeitos na economia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, principalmente no investimento (FBCF). Cumpre salientar que, na falta de detalhe suficiente sobre a natureza e montantes das medidas concretas subjacentes ao PRR, o cenário do PE/2021 contempla riscos descendentes diretamente ligados à implementação do Plano, os quais decorrem do perfil temporal assumido para a aplicação dos fundos, da existência e exequibilidade de projetos de investimento que permitam a absorção dos fundos na economia, assim como da natureza produtiva desses investimentos.

Programa de Estabilidade . Parecer nº 01/2021 . 15 abril 2021