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ACEITO

As projeções hoje apresentadas baseiam-se na informação disponível no momento, considerando a evolução observada da economia portuguesa, a atual conjuntura económica a nível internacional e as medidas de política que foram já adotadas ou que se encontram suficientemente especificadas. O cenário-base assenta na hipótese de políticas invariantes, tendo o CFP recorrido aos seus modelos próprios e às projeções macroeconómicas disponíveis, designadamente as publicadas por instituições internacionais, pelo Ministério das Finanças (MF) e pelo Banco de Portugal (BdP).

 

Projeções macroeconómicas

 

As projeções do CFP apontam para um abrandamento gradual do crescimento da economia portuguesa ao longo de todo o horizonte de projeção. A redução do ritmo de crescimento do PIB real já observada em 2018 deverá prolongar-se, com uma taxa de variação anual de 1,6% em 2019. Para o médio prazo, é expectável que o ritmo de crescimento da atividade económica em Portugal estabilize em torno de 1,5%.

 

A economia portuguesa aparenta ter terminado a fase de expansão, tendo atingido o pico do ciclo económico em 2018, e está a iniciar a fase descendente do ciclo num enquadramento internacional com riscos acrescidos que podem ter impactos elevados, ainda com fragilidades a nível interno e com um espaço orçamental reduzido.

 

A nível externo, os riscos prendem-se com o aumento do protecionismo comercial, a saída do Reino Unido da UE sem acordo e os elevados níveis de endividamento público e privado à escala global. A nível interno, o restabelecimento da confiança dos consumidores e da liquidez dos bancos nos últimos anos fez aumentar o crédito concedido às famílias, particularmente o crédito à habitação. Os elevados níveis de endividamento público e privado têm uma importância acrescida dada a maior vulnerabilidade a que elevados stocks de dívida são sujeitos quando confrontados com uma eventual subida das taxas de juro.

 

Projeções orçamentais

As projeções orçamentais do CFP, que apenas consideram as medidas de política já legisladas ou suficientemente especificadas, apontam para um défice orçamental de 0,3% do PIB em 2019, superior em 0,1 p.p. ao previsto pelo MF. A estimativa do CFP é que o défice orçamental tenha atingido 0,5% do PIB em 2018, tendo-se a dívida pública fixado em 121,5% do PIB, segundo a estimativa preliminar do Banco de Portugal.

 

Nos anos seguintes, a projeção do CFP aponta para uma trajetória de melhoria progressiva do saldo até 2021, alcançando uma situação excedentária nesse ano (0,4% do PIB) ancorada na receita resultante da devolução em 2021 da prepaid margin por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) que representa 0,4% do PIB projetado para esse ano.

 

Para 2022-2023, espera-se uma deterioração do saldo orçamental, projetando-se um défice orçamental de cerca de 0,1% do PIB, igual ao considerado para 2020.

 

Excluindo o efeito das medidas temporárias e não recorrentes, não se observaria qualquer melhoria do saldo no horizonte temporal da projeção que estabilizaria num défice equivalente a 0,1% do PIB. O atual exercício de projeção mantém excedentes no saldo primário ao longo do horizonte temporal, embora com uma trajetória menos favorável do que a do exercício de setembro de 2018.

 

O CFP projeta uma trajetória descendente do rácio da dívida pública, que deverá passar de 121,5% do PIB no final de 2018 para 104,1% do PIB em 2023. Entre o final de 2018 e 2023, projeta-se que o rácio diminua 17,4 p.p. do PIB, o que compara com uma diminuição de 7,5 p.p. nos últimos cinco anos.

 

Os riscos sobre o cenário orçamental apresentado resultam essencialmente de quatro fatores:

  • a deterioração da economia mundial mais acentuada, com efeitos no crescimento da economia portuguesa e consequentes impactos negativos ao nível da receita e da despesa;
  • o impacto de novos apoios ao sector financeiro;
  • a concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (concretamente despesas com prestações sociais e despesas com pessoal); e
  • a capacidade de manter o controlo do crescimento da despesa com consumos intermédios.
Situação e Condicionantes . Relatório nº 2/2019 . 14 março 2019