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ACEITO

As projeções do CFP para a economia portuguesa apontam para a continuação do abrandamento da atividade económica no período 2019-2023. Num cenário de políticas invariantes, a redução do crescimento do PIB real observada em 2018 deverá prolongar-se no médio prazo, passando de 1,9% em 2019 para 1,5% em 2023.

Esta desaceleração reflete o contributo negativo das exportações líquidas e a moderação da expansão da procura interna, em particular do consumo privado. Nesta trajetória a economia converge no médio prazo para o seu potencial. Esta perspetiva indicia a maturação da fase de expansão do ciclo económico e a existência de constrangimentos ao crescimento potencial da economia portuguesa, nomeadamente a baixa produtividade, o investimento insuficiente para repor o stock de capital e o rácio do investimento no PIB a níveis pré-crise de 2009 e as tendências demográficas desfavoráveis.

 

Uma análise aos contributos das componentes do PIB líquidos de importações revela o consumo privado e as exportações como os principais fatores de crescimento da economia portuguesa entre 2019 e 2023.

 

Quanto à evolução esperada das finanças públicas, o atual cenário orçamental de médio prazo aponta para que já este ano se atinja um excedente orçamental de 0,1% do PIB, o que, a confirmar-se, antecipa em um ano a previsão do MF para a eliminação do desequilíbrio orçamental. O saldo ajustado de medidas temporárias e não recorrentes será de 0,7% este ano. Na ausência de novas medidas de política, a projeção de médio prazo do CFP apresenta saldos orçamentais positivos até 2023.

A trajetória dos agregados orçamentais aponta para uma redução do peso da receita e da despesa pública total em 0,9 p.p. do PIB ao longo do período de projeção. Esta evolução reflete um crescimento nominal das componentes destes agregados inferior aos das suas bases macroeconómicas.

 

A redução da despesa corrente primária explica a redução do peso da despesa no PIB, refletindo a diminuição do peso das despesas com pessoal (em 0,4 p.p. do PIB), das prestações sociais (em 0,4 p.p. do PIB) e do consumo intermédio (em 0,1 p.p. do PIB). Em sentido oposto, é expectável que a despesa de capital cresça 0,3 p.p. do PIB devido a uma maior execução de projetos financiados por fundos comunitários, da reposição de stock de capital das Administrações Públicas, do reforço do investimento público no domínio das infraestruturas e de um maior montante de injeções de capital no Novo Banco por ativação do Mecanismo de Capital Contingente.

 

A despesa com juros deverá reduzir-se em 0,3 p.p. do PIB no período de 2019 a 2023. Esta trajetória descendente, que beneficia o saldo orçamental, é determinada pela evolução projetada para o stock da dívida pública, pela evolução favorável das taxas de juro e pelo efeito do crescimento do PIB nominal.

 

A receita total das Administrações Públicas para o período em análise deverá diminuir 0,9 p.p. do PIB, refletindo integralmente a evolução esperada da receita corrente, permanecendo a receita de capital estável face ao crescimento do PIB. Neste período espera-se uma redução da receita fiscal de 0,2 p.p. do PIB, para a qual contribuem totalmente os impostos diretos, já que o peso dos impostos indiretos deverá aumentar em 0,1 p.p..

 

O CFP projeta uma diminuição do rácio da dívida pública de 122,2% no final de 2018 para 106,5% em 2023, uma redução de 15,7 p.p. do PIB que compara com uma diminuição de 9 p.p. nos cinco anos anteriores. Sendo a evolução da dívida determinante para a perceção do risco país, afigura-se prudente aproveitar a conjuntura de baixas taxas de juro de longo prazo e de crescimento económico para colocar o rácio da dívida mais próximo da média da área do euro.

 

No âmbito da avaliação do cumprimento dos requisitos estabelecidos na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a projeção aponta para excedentes orçamentais que elevam a margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB para o défice orçamental nominal. O Objetivo de Médio Prazo (OMP) deverá ser atingido em 2020 e mantido até ao final do horizonte de projeção. A regra de correção do excesso da dívida deverá ser cumprida no período de 2019 a 2023.

 

O CFP antecipa um enquadramento externo com um crescimento modesto da economia global, em particular na área do Euro. Os riscos existentes estão essencialmente associados ao contexto económico internacional (tensões de escalada protecionista, desaceleração da economia chinesa, incerteza associada ao Brexit e tensões no Médio Oriente).

 

No plano orçamental destacam-se como riscos os efeitos na evolução da receita fiscal da desaceleração da economia, o impacto potencial de medidas de apoio ao sector financeiro e a entidades do sector público (por exemplo, a SATA Air Açores) e a concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (despesa com prestações sociais e despesa com pessoal).

Situação e Condicionantes . Relatório nº 10/2019 . 10 outubro 2019