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ACEITO

O objetivo do Relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019 consiste em caracterizar a situação das finanças públicas portuguesas e as respetivas condicionantes, ao iniciar-se o ciclo anual de atualização da estratégia orçamental subjacente ao Programa de Estabilidade e de definição das opções a consagrar no Orçamento do Estado.

 

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) procura, deste modo, contribuir para o estabelecimento de um quadro que assegure que a definição da política orçamental tem em consideração os compromissos assumidos e as implicações de médio e longo prazo das decisões que consagra, apoiando, desse modo, a formação de expectativas dos agentes económicos favoráveis ao crescimento económico.

 

Atendendo às datas de divulgação das estatísticas oficiais relativas ao ano-base – no caso presente 2014 – o Relatório parte de estimativas elaboradas pelo CFP quanto à situação das finanças públicas no final desse ano. O cenário-base para o quinquénio 2015-2019 parte da hipótese de políticas invariantes, detalhadamente descrita no corpo do Relatório. A finalidade deste exercício consiste em contribuir para a definição do pano de fundo em que as novas decisões de política terão de se enquadrar e não em prever a evolução da economia ou das finanças públicas, a qual, como é evidente, dependerá dessas decisões.

 

Para a elaboração deste cenário o CFP utilizou, além dos seus modelos próprios, as projeções disponíveis a nível macroeconómico, designadamente as publicadas por instituições internacionais, pelo Ministério das Finanças e pelo Banco de Portugal, confrontando-o ainda com projeções de entidades privadas que regularmente acompanham a economia portuguesa.

Situação e Condicionantes . Relatório nº 3/2015 . 18 março 2015