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ACEITO

O presente Relatório procede à atualização das perspetivas económicas e orçamentais de médio prazo do Conselho das Finanças Públicas (CFP) para o período 2015–2019. Este período coincide com o horizonte temporal da estratégia orçamental subjacente ao Programa de Estabilidade 2015–2019 (PE/2015). A primeira versão destas perspetivas foi apresentada em março de 2015, sob o título geral “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes”. Tal como então, esta revisão sinaliza a evolução plausível dos principais agregados macro-orçamentais sob a hipótese de políticas invariantes. Neste quadro de referência, identifica os desvios potenciais face aos compromissos assumidos no PE/2015. Procura também alertar para os riscos do enquadramento económico nacional e internacional.

 

As projeções incorporadas neste Relatório assentam nos dados divulgados até ao dia 6 de outubro, refletindo também as revisões das estatísticas das contas nacionais ocorridas desde março. Tal como no relatório desse mês, o cenário-base para o quinquénio 2015-2019 parte da hipótese de políticas invariantes, ou seja, assume a aplicação nesse quinquénio das medidas legisladas até à data, mas não considera medidas que estejam em vigor em 2015 e que careçam de legislação adicional para serem aplicadas de 2016 em diante.

Situação e Condicionantes . Relatório nº 9/2015 . 06 outubro 2015