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ACEITO

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) iniciou em 2015 a produção regular de relatórios prospetivos de médio prazo sobre o estado da economia e das finanças públicas em Portugal. A finalidade principal desta coleção é identificar as condicionantes que se colocam à política orçamental numa perspetiva de médio prazo. O CFP divulgou em Março deste ano o seu primeiro exercício de projeção para o período 2016-2020, a fim de poder ser tido em conta na discussão do PE 2016/2020. A cerca de um mês da apresentação da POE para 2017, procede-se agora à atualização desse exercício prospetivo.

 

A projeção apresentada não pretende corresponder a uma previsão para o quinquénio em apreço (2016 a 2020), mas antes a uma projeção das tendências de médio prazo na ausência de medidas de política orçamental que substituam ou complementem as medidas já adotadas. Traduz-se, assim, num cenário de políticas invariantes, que procura fornecer à generalidade dos agentes económicos informação sobre a margem de manobra da política orçamental para 2017 e anos seguintes.

Situação e Condicionantes . Relatório nº 8/2016 . 15 setembro 2016