Os economistas fazem um uso extensivo do PIB, tanto para caraterizar a conjuntura como para expressar outras variáveis em rácio do PIB, ou seja, apresentar essas variáveis em termos relativos ao montante de produção anual do território económico. É uma variável de escala importante.

Há várias utilizações para as estimativas das contas nacionais que influenciam muito a vida dos cidadãos além do cálculo dos rácios do défice público e da dívida pública. As contas nacionais são determinantes para a atribuição de alguns fundos estruturais, para o cálculo da contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia e para o processo de tomada de decisão dos decisores públicos e dos agentes privados.

Contudo, apesar de ser uma estatística, é sujeita a revisões ao longo do tempo: o valor absoluto do PIB de um ano poderá ser diferente do valor com que se vai trabalhar daqui a uns anos. Efetivamente, o PIB está sujeito a revisões entre as primeiras estimativas e as contas definitivas, devido à apropriação adicional de informação que é naturalmente mais limitada nas primeiras estimativas. O PIB é também revisto quando muda o ano base das contas nacionais em razão de alterações nas fontes estatísticas e/ou de alterações metodológicas. Aqui vamos apenas centrarmo-nos nas revisões decorrentes das mudanças de base que tendem a ter maior magnitude.

A primeira estimativa para o PIB de 1995, ano em que se inicia a maioria das séries estatísticas mais recentes, a preços correntes (PIB nominal) foi realizada de acordo com a base 1986 das contas nacionais e publicada em 1996. O gráfico acima revela que o valor do PIB para o ano de 1995 é agora 13% mais elevado do que inicialmente estimado em 1996: à estimativa inicial de 78 989 milhões de euros foram adicionados 10 139 milhões, o que resulta no valor de 89 037 milhões. Esta reavaliação do valor do PIB ficou a dever-se às sucessivas mudanças de base de contas nacionais, sendo as reavaliações efetuadas por ocasião da introdução da base 2006 e base 2000 as mais significativas.

Esta reavaliação resulta de alterações nas fontes estatísticas e de alterações conceptuais na definição das contas nacionais. Até à base 1977, o INE elaborava as contas nacionais tendo por referência o Sistema Normalizado da OCDE, de 1958. Em 1982 iniciou-se a elaboração dessas contas de acordo com o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC), tomando como base o ano de 1977. A base 1977 mantém-se até 1994, ano em que ocorre uma alteração muito significativa para a base 1986. Só com esta alteração é que o território económico das contas nacionais passou a incluir as regiões autónomas. As alterações no sistema fiscal, em particular a introdução do IVA e as alterações na estrutura produtiva decorrentes da adesão à União Europeia (então designada por Comunidade Económica Europeia), justificaram a necessidade desta alteração.

Segue-se em 2003 a base 1995 que introduziu as alterações conceptuais do SEC 95. Nesta altura, há uma separação entre contas financeiras e contas não financeiras, sendo as primeiras elaboradas pelo Banco de Portugal e as segundas da responsabilidade do INE.

Em 2005 procede-se à mudança para a base 2000, destacando-se as alterações metodológicas relativas a um novo tratamento dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) e ao método de cálculo das rendas efetivas e da estimativa do arrendamento imputado pela detenção de habitação própria (que faz parte do consumo das famílias). De acordo como o INE, a reavaliação média do PIB para o período 1995-2000 foi de 4,9%, apresentando o ano de 1996 a menor reavaliação (4,2%) e o de 2000 a maior (5,5%). As referidas alterações metodológicas explicam 55% para o total da reavaliação registada em 2000.

Em 1989 é introduzida a base 2006 que alterou uma fonte estatística determinante para a elaboração da conta das sociedades, traduzindo-se na plena apropriação dos dados recolhidos via Informação Empresarial Simplificada (IES). Esta nova fonte estatística decorre de uma obrigação tributária para a totalidade das sociedades que operam no território português assegurou às Contas Nacionais informação económica de carácter tendencialmente censitário nomeadamente sobre as empresas. Nesta altura, o INE deixou então de realizar o Inquérito às Empresas Harmonizado, um inquérito amostral feito entre 1990 e 2005. Em consequência dessa revisão, o PIB de 2006 foi reavaliado em 3,1% face ao apurado na base 2000.

Em 2014 ocorre uma outra alteração muito significativa com a introdução da base 2011 que implementa o SEC 2010. O PIB de 2011 é reavaliado em 2,9% face ao apurado na base 2006. Em termos médios, a revisão do PIB entre 1995 e 2011 foi de 2,2%. As alterações metodológicas mais significativas foram três:

• o registo das despesas em investigação e desenvolvimento (I&D) como investimento

• as novas regras de análise da classificação sectorial de várias unidades institucionais públicas (anteriormente classificadas nos sectores das sociedades e que foram reclassificadas no sector das Administrações Públicas), destacando-se a Parpública, Sagestamo e Estamo, dos Hospitais EPE, da CP, da EDIA e de entidades reguladoras de mercado;

• o registo das despesas com a aquisição de material militar como investimento (em vez de consumo intermédio como sucedia no SEC 95).

Em termos de nova informação estatística, o Banco de Portugal implementou nesta altura um novo sistema de recolha de informação para compilar as estatísticas da Balança de Pagamentos, baseado num questionário às empresas com relações económicas com o exterior. A Balança de Pagamentos sofreu ainda alterações metodológicas decorrentes da implementação da 6.ª versão do respetivo manual (BPM6), para melhor captar os fenómenos da globalização (comércio internacional e empresas transfronteiriças) e da inovação financeira. Estas alterações implicaram revisões nos fluxos de comércio internacional de serviços, que foram incorporadas na nova base das contas nacionais.

Em setembro de 2019, o INE introduziu a base 2016 (apresentação). Contudo, este novo ano base para as contas nacionais não alterou o valor do PIB nominal referente a 2016 (novo ano base): verificou-se uma reavaliação em alta de apenas 9,4 milhões de euros. Contudo, a nova base 2016 implicou uma forte reavaliação em alta dos valores provisórios do PIB para os anos de 2017 e seguintes face aos anteriormente publicados. Não podendo estritamente esta revisão ser atribuída à nova base, por não ocorrer no ano da mudança de base optou-se no resto deste artigo por não se fazer referência a esta nova base, mantendo-se as conclusões válidas. No entanto, não pode deixar de ser referido que se trata de um novo padrão de revisão estatística que suscita fortes preocupações a todos quanto precisam de utilizar estatísticas para o período mais recente (em tempo real).  

Voltando ao PIB de 1995 e à dimensão da reavaliação efetuada. Será possível ter uma noção aproximada da sua reavaliação face à primeira base de contas nacionais no período após 1974 (base 1977)?

Não é possível uma comparação direta porque a base 1977 terminou em 1986. Contudo, pode tentar-se uma aproximação (proxy), admitindo por hipótese que essa reavaliação seria idêntica à ocorrida por ocasião da introdução da base 1986. Entre as contas definitivas para 1986 na base 1977 (publicadas em 1989) e as contas apresentadas na base 1986 (na versão publicada em 1996), o valor do PIB de 1896 foi reavaliado (e aumentado) em 15%. Com base nesta variação, pode estimar-se um valor para o PIB de 1995 caso ele fosse expresso na base 1977.

Com base nesta proxy, conclui-se que, entre a base 1977 e a base 2011, o PIB de 1995 terá sido reavaliado (aumentado) em 29%.

Para os economistas, estas reavaliações do PIB decorrentes da introdução sucessiva de novas bases de contas nacionais colocam um problema na compilação de séries longas. Em geral, o INE faz apenas uma retropolação da nova base desde o ano de 1995. Caso simplesmente se juntassem as duas séries (anterior e nova) sem qualquer ajustamento, haveria uma quebra de série nesse ano, influenciando o cálculo de rácios e qualquer estimação econométrica. Para evitar este problema, normalmente admite-se que as taxas de crescimento subjacentes à série anterior se mantêm com a nova série, o que permite estender a nova série para trás ou “colar” o nível da série sem a correspondente quebra. A questão que se coloca é: faz sentido refletir as recentes alterações metodológicas introduzidas para melhor captar a atividade económica no século XXI no nível do PIB estimado desde o século XIX, ou mesmo desde 1960? E, se não, qual a alternativa?