Despesa privada em saúde em Portugal: uma análise comparativa internacional

Este artigo sintetiza alguns dos principais resultados da publicação ocasional do CFP sobre o sistema de saúde português em perspetiva internacional, focando-se em particular na estrutura de financiamento e no peso dos gastos privados das famílias. A análise toma como referência dados da OCDE relativos a 2022 e abrange um conjunto representativo de países com diferentes modelos de organização e financiamento dos sistemas de saúde.

1. Despesa pública em saúde: posicionamento relativo de Portugal

Em 2022, a despesa pública em saúde em Portugal cifrou-se em 6,5% do PIB, situando-se abaixo da média da OCDE e de países como França (10,1%), Alemanha (10,9%), Reino Unido (9,1%) e Suécia (9,0%) (como se pode observar na infografia em baixo). Em termos per capita, o posicionamento de Portugal aproxima-se mais dos países da Europa Central e de Leste do que dos seus pares da Europa Ocidental, o que reflete, em parte, diferenças estruturais no nível de rendimento e nos custos dos fatores de produção no sector da saúde.

No que respeita à estrutura de financiamento da despesa pública em saúde, Portugal distingue-se pelo elevado grau de dependência do financiamento público direto: em 2022, cerca de 87% da despesa do SNS foi coberta por transferências do Estado, a proporção mais elevada entre os países da OCDE com dados disponíveis. Este valor reflete, por um lado, a natureza centralizada do sistema e, por outro, a redução progressiva das taxas moderadoras verificada nos últimos anos, que diminuiu a participação dos utentes no financiamento corrente do SNS. A título comparativo, países com sistemas públicos de cariz universal, como a Suécia, Noruega e a Dinamarca, apresentam uma proporção de financiamento estatal significativa, mas inferior a Portugal, na medida em que mantêm mecanismos de copagamento, ainda que com limites anuais de proteção.

2. Gastos diretos das famílias: evidência comparativa

Uma análise da estrutura da despesa total em saúde revela que os gastos diretos das famílias (out-of-pocket) representaram, em Portugal, 37,5% da despesa total com saúde em 2022. Este indicador inclui, sobretudo, despesas com cuidados curativos e de reabilitação (16,4% da despesa total em saúde) e despesas com bens médicos, nomeadamente medicamentos (9,2%). Em comparação com países com sistemas de copagamento formal ou seguros de saúde obrigatórios, Portugal apresenta valores significativamente mais elevados: na Alemanha, os gastos diretos correspondem a 13,3% da despesa total em saúde e, nos Países Baixos, a 15,8%; e na Suécia, a 14,0%. Em todos estes casos, os valores são substancialmente inferiores ao registado em Portugal, não obstante a existência de mecanismos explícitos de participação financeira dos utentes.

A proporção relativamente elevada das despesas totais com saúde suportada pelas famílias em Portugal decorre, em larga medida, das insuficiências na resposta do sistema público. Os tempos de espera para procedimentos cirúrgicos registaram uma tendência de agravamento na última década: a proporção de doentes a aguardar mais de três meses por uma cirurgia de prótese da anca passou de 48% em 2013 para 65% em 2023. De forma semelhante, o acesso a cuidados de saúde oral e de saúde mental apresenta lacunas assinaláveis face à média europeia, com 29% e 28% dos portugueses a reportar necessidades não satisfeitas nestas áreas em 2019, respetivamente, contra 11% e 4% na média da UE. A incapacidade de resposta do sistema público conduz, nestas situações, à transferência do encargo financeiro para as famílias, embora existam mecanismos de proteção associados a esta despesa, o seu carácter facultativo e os reduzidos níveis de adesão deixam muitos agregados sem cobertura efetiva.

3. Referências internacionais e implicações para o sistema português

A comparação com outros modelos de organização e financiamento permite identificar algumas referências relevantes para o debate sobre a sustentabilidade e eficiência do SNS. No caso sueco, a coexistência de um sistema público universal com copagamentos moderados e tetos anuais de proteção tem permitido, simultaneamente, incentivar um uso mais criterioso dos serviços, garantir proteção aos doentes crónicos ou com necessidades mais prolongadas, e manter os encargos diretos das famílias em níveis consideravelmente inferiores aos portugueses. Neste modelo, o copagamento não constitui uma barreira ao acesso, mas antes um instrumento de gestão da procura e de partilha de responsabilidade no financiamento do sistema.

Nos países com seguros de saúde obrigatórios, como a Alemanha e os Países Baixos, a participação regulada de entidades privadas no financiamento e na prestação de cuidados tem contribuído para uma maior eficiência alocativa e para a contenção dos encargos diretos das famílias. Em ambos os casos, o Estado mantém um papel regulador determinante, assegurando a universalidade do acesso e a equidade na partilha dos custos.
A análise destas experiências não implica uma transposição direta de modelos para o contexto português, dado que a adequação de qualquer reforma depende das especificidades institucionais, históricas e socioeconómicas de cada sistema. Contudo, os dados sugerem que a manutenção de um sistema tendencialmente gratuito, sem mecanismos de participação financeira dos utentes, não garante, por si só, a redução do encargo efetivo das famílias com a saúde, podendo, em determinadas condições, produzir o efeito contrário.

4. Considerações finais

A publicação ocasional do CFP que serve de base a este artigo identificou um conjunto de orientações para reflexão em torno das opções de financiamento do SNS: a avaliação da viabilidade de um modelo de seguro de saúde obrigatório; a revisão dos incentivos fiscais ao seguro privado, com eventual orientação para segmentos populacionais específicos; e o estudo da introdução de mecanismos de copagamento progressivo com limites anuais de proteção, articulados com critérios de equidade.

Independentemente das opções de política que venham a ser consideradas, a análise comparativa evidencia que a sustentabilidade financeira do SNS e a contenção dos encargos privados das famílias são objetivos complementares, que requerem uma abordagem estruturada à questão do financiamento. Importa, todavia, reter que a gratuitidade tendencial não garante, por si só, a redução do encargo efetivo das famílias, podendo em determinadas condições produzir o efeito contrário. A monitorização regular dos indicadores de despesa e acessibilidade constitui, neste contexto, um instrumento essencial de apoio à decisão.

Este artigo baseia-se na publicação ocasional do CFP: "O sistema de saúde português em perspetiva internacional: análise comparativa" (Ana Pinheiro e Jorge Braga Ferreira, 2025). Disponível em www.cfp.pt.

Data da última atualização: 07/04/2026