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ACEITO
Publicações Regulares Período de Referência Data Prevista Estado
Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2020
2019-2020
21 de janeiro
Confirmado
2019-2020 21 de janeiro Confirmado
Execução orçamental até setembro de 2019
jan-set 2019
06 de fevereiro
Provisório
jan-set 2019 06 de fevereiro Provisório
Perspectivas Económicas e Orçamentais 2020-2024
2020-2024
12 de março
Provisório
2020-2024 12 de março Provisório
Análise da Conta das Administrações Públicas de 2019
jan-dez 2019
07 de abril
Provisório
jan-dez 2019 07 de abril Provisório
Parecer sobre as previsões macroeconómicas do Programa de Estabilidade 2020-2024*
2020-2024
15 de abril
Provisório
2020-2024 15 de abril Provisório
Análise do Programa de Estabilidade 2020-2024**
2020-2024
07 de maio
Provisório
2020-2024 07 de maio Provisório
Execução Orçamental da Administração Local 2019
2019
14 de maio
Provisório
2019 14 de maio Provisório
Execução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2019
2019
21 de maio
Provisório
2019 21 de maio Provisório
Execução Orçamental do Sistema Nacional de Saúde em 2019 (NOVO)
2019
04 de junho
Provisório
2019 04 de junho Provisório
Execução orçamental até março de 2020
jan-mar 2020
09 de julho
Provisório
jan-mar 2020 09 de julho Provisório
Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas
-
16 de julho
Provisório
- 16 de julho Provisório
Execução Orçamental da Segurança Social e da CGA no 1º semestre de 2020
jan-jun 2020
03 de setembro
Provisório
jan-jun 2020 03 de setembro Provisório
Execução orçamental da Administração Local até junho de 2020
jan-jun 2020
10 de setembro
Provisório
jan-jun 2020 10 de setembro Provisório
Perspectivas Económicas e Orçamentais 2020-2024 (atualização)
2020-2024
17 de setembro
Provisório
2020-2024 17 de setembro Provisório
Execução orçamental até junho de 2020
jan-jun 2020
08 de outubro
Provisório
jan-jun 2020 08 de outubro Provisório
Parecer sobre as previsões macroeconómicas do Orçamento de Estado para 2021
2020-2021
15 de outubro
Provisório
2020-2021 15 de outubro Provisório
Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2021**
2020-2021
05 de novembro
Provisório
2020-2021 05 de novembro Provisório

(*) dependente da entrega do documento na Assembleia da República
(**) dependente da agenda de audições na Assembleia da República