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ACEITO

Publicações

Publicações do Calendário
Título Data Estado
Evolução orçamental da Administração Local em 2020*
29 de setembro
Provisório
29 de setembro Provisório
Parecer sobre as previsões macroeconómicas subjacentes ao Orçamento de Estado para 2022
08 de outubro
Provisório
08 de outubro Provisório
Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022**
25 de outubro
Provisório
25 de outubro Provisório
Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas (atualização)
30 de novembro
Provisório
30 de novembro Provisório

(*) Em função da disponibilidade de informação decorrente da prestação de contas de 2020 dos municípios, tendo em conta a prorrogação do prazo do seu envio à Direção-Geral das Autarquias Locais até 31 de julho de 2021, nos termos do artigo 7.º-D da Lei n.º 12/2020, de 7 de maio.

(**) Dependente da agenda de audições na Assembleia da República