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Carlos Marinheiro, Vogal do Conselho das Finanças Públicas, participou como orador convidado no seminário “Receita Fiscal, Crescimento e Dívida Pública” que decorreu na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no dia 7 de abril.
Na sua intervenção, Carlos Marinheiro deu conta das pressões que incidem sobre a receita fiscal (e contributiva) relacionadas com a necessidade de financiar a despesa pública, a acumulação de dívida pública e a necessidade de prosseguir um processo de consolidação orçamental no respeito pelas regras orçamentais a que Portugal se encontra vinculado.
Num contexto de baixo crescimento económico e na ausência de um profundo reexame da despesa (expenditure review), o Vogal do CFP sublinhou que essas pressões têm gerado uma elevada instabilidade fiscal, o que constitui, a seguir às taxas de imposto elevadas e burocracia, um dos principais fatores mais problemáticos para a atividade empresarial. Adiantou que atendendo à elevada dívida externa (privada e pública) acumulada não será possível fazer assentar o crescimento de que a economia necessita em crédito externo, sendo antes determinante criar condições de atratividade de investimento direto estrangeiro dirigido a atividades produtivas de bens e serviços transacionáveis. Urge assim conciliar a pressão com a receita fiscal com a promoção de condições que promovam um maior crescimento económico. Especial destaque foi dado às sugestões da OCDE para minimizar o impacto negativo no crescimento decorrente da tributação.
Neste seminário, Carlo Marinheiro concluiu defendendo que se deve abordar o sistema fiscal de uma forma integrada e não meramente como uma fonte de receita, o que implica um debate, até agora inexistente, de como otimizar o sistema fiscal por forma minimizar os efeitos negativos da tributação no crescimento, atendendo à necessidade de continuar o processo de consolidação orçamental. Neste domínio, uma efetiva programação orçamental a médio prazo em detrimento do focus no orçamento anual é uma condição essencial.
Data da última atualização: 07/04/2017
