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A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR) promoveu, no dia 18 de Dezembro de 2012, uma Mesa-Redonda aberta ao público para discutir as implicações territoriais da crise económica. O encontro decorreu no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), após a Assembleia-Geral daquela associação. Uma das dimensões analisadas foi a (in)capacidade das finanças locais e regionais para reagir e prevenir ou minimizar os efeitos maléficos da recessão e das medidas de austeridade orçamental sobre a sustentabilidade das contas públicas subnacionais. A intervenção de fundo a este respeito coube a Rui Nuno Baleiras (Conselho das Finanças Públicas e Universidade do Minho) que, para o efeito, seguiu a apresentação
Crise e Finanças Públicas Subnacionais
Estando em marcha a alteração de leis estruturantes para o subsector das administrações públicas locais e regionais, a intervenção desdobrou-se em três áreas:
- Ligação crise económica-crise nas finanças públicas subnacionais
- Revisão legislativa: oportunidade para melhorar o desempenho das contas públicas subnacionais?
- Papel do CFP
Houve outras intervenções de fundo neste evento. José Pedro Pontes (professor no ISEG) explicou como a crise económica está a aumentar os custos de transporte de pessoas e bens, travando a tendência estrutural em curso de descida dos primeiros, o que tem consequências no padrão de localização das empresas. As economias de escala fomentam a concentração da atividade económica nos espaços com mais consumidores e trabalhadores, abrindo-se a questão empírica de saber até que ponto a subida dos custos de transporte na periferia europeia afetada pela crise é suficiente para contrariar a tendência de concentração. Duarte Rodrigues, Coordenador–Adjunto do Observatório do QREN, apresentou informação estatística recente sobre as dinâmicas de desenvolvimento das regiões NUTS II e III portuguesas, com destaque para o investimento. Desde 2008, parece desenhar-se um novo padrão territorial, em que o Algarve, a Madeira e partes do Alentejo perdem desempenho em termos absolutos e relativos face à média nacional, ocorrendo, ao mesmo tempo, uma recuperação relativa do Norte. Cássio Rolim (Universidade Federal do Paraná, Brasil) dissertou sobre a atitude de empresários do Interior Centro de Portugal perante as adversidades da crise económica, confrontando argumentos da teoria do desenvolvimento económico com evidência casuística recente.
O evento, moderado por José Costa (Universidade do Porto, ficou marcado emocionalmente pelo falecimento, na manhã do próprio dia, do Prof. Doutor António Simões Lopes, que foi o primeiro presidente da Direção da APDR e é, por muitos, considerado o pai da Ciência Regional em Portugal. Dirigia atualmente o Conselho Fiscal da associação. Estava prevista a sua participação na Mesa-Redonda, com o tema “Repercussões Espaciais das Crises em Portugal”. O encontro foi-lhe dedicado por decisão unânime dos presentes.
Data da última atualização: 18/12/2012
