CFP presente no Curso Breve sobre a Reforma do Sistema Orçamental Português

O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizou, no dia 23 de abril de 2012, um Curso Breve sobre a Reforma do Sistema Orçamental Português dirigido a estudantes e profissionais. A iniciativa partiu de recentes (2011) alterações à Lei de Enquadramento Orçamental, bem como de importantes desenvolvimentos institucionais na área das finanças públicas, tanto em Portugal como na União Europeia. A criação do Conselho das Finanças Públicas (CFP) é uma dessas inovações institucionais, o que motivou a presença do seu Vogal Executivo, Rui Nuno Baleiras. A apresentação em PDF anexa sublinha a dimensão intertemporal das restrições orçamentais do Estado, explica a emergência de crises de liquidez e sustentabilidade, bem como apresenta aos alunos esta nova instituição.

Data da última atualização: 23/04/2012