Conselho das Finanças Públicas na Semana Europeia das Cidades e Regiões, Bruxelas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) participou na Semana Europeia das Cidades e Regiões, que decorreu em Bruxelas entre 7 e 10 de outubro. Rui Nuno Baleiras, Vogal Executivo do CFP integrou o seminário dedicado ao “Estado da descentralização na Europa”, como orador convidado, num debate sobre o progresso da descentralização em vários Estados membros.

O contexto de crise financeira e económica de muitos países europeus, combinado com problemas distintos a nível político e constitucional, tem levado alguns governos centrais a recuar na descentralização política, administrativa e orçamental. O discurso de Rui Nuno Baleiras, sob o tema “ Incentive Design: how decentralisation offenses may turn into national fiscal distress ”, abordou os riscos de cortar na descentralização para melhorar o nível das finanças públicas. A experiência portuguesa com regras orçamentais subnacionais serviu de motivação para explicar como os incentivos perversos para a sustentabilidades das finanças públicas nacionais podem ser gerados através da supressão de autonomia e responsabilidade dos governos locais e regionais.

Data da última atualização: 08/10/2013