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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) esteve representado no 19.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR) através de Rui Nuno Baleiras, seu Vogal Executivo. Organizado localmente pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, o congresso decorreu no campus de Gualtar, em Braga, nos dias 20 e 21 de junho de 2013. O CFP colaborou numa sessão plenária, numa sessão especial e na mesa-redonda de encerramento.
(Programa do 19.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional)
No primeiro dia, teve lugar a sessão plenária “Regional Policy: Results and Challenges Ahead in Portugal and Europe”. Tratou-se de uma iniciativa sobre “Governação Institucional” organizada conjuntamente pelo Conselho das Finanças Públicas e pelo Observatório do QREN. Pretendeu refletir com os congressistas o impacto no desenvolvimento económico de diferentes modos de articulação entre níveis de administração pública e entre o sector público e o sector privado. Três escalas geográficas foram consideradas: Europeia, Portuguesa e Região Norte de Portugal. A atualidade do tema em 2013 decorreu, por um lado, do reconhecimento que então havia em Portugal acerca da inexorabilidade de reformar o Estado, a par de visões divergentes sobre os objetivos e os meios para concretizar a mudança, e, por outro, da oportunidade então existente para se construírem as bases para um novo ciclo de sete anos de políticas estruturais em Portugal e na União Europeia. Moderada por Rui Nuno Baleiras, que também enquadrou o tema, a mesa contou com as reflexões de Joaquim Oliveira Martins, Diretor da Divisão de Governação Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE, Duarte Rodrigues, Coordenador Adjunto do Observatório do QREN, e Rui Monteiro, Chefe do Centro de Avaliação de Políticas e Estudos Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
No segundo dia, decorreu uma sessão especial dedicada a finanças públicas e desenvolvimento regional, coordenada por José da Silva Costa, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Rui Nuno Baleiras apresentou o trabalho então mais recente do CFP na área das finanças subnacionais, o Relatório n.º 1/2013. Serviu para ilustrar o papel que uma instituição orçamental independente pode ter em qualquer país para ajudar os cidadãos em geral e os atores políticos em particular a tomarem decisões informadas sobre assuntos orçamentais locais e regionais. Essa ilustração consistiu numa análise económica às propostas de lei de finanças locais e de finanças regionais que se encontravam em discussão no Parlamento naquele momento. Sugestões concretas de melhoria das propostas de lei fazem parte do documento.
(Paper apresentado pelo Vogal Executivo do CFP, Prof. Rui Nuno Baleiras)
Finalmente, o Vogal Executivo participou ainda no debate proporcionado pela mesa-redonda que encerrou o congresso, e que debateu papéis possíveis da região Norte de Portugal em cenários prospetivos pós-crise.
Data da última atualização: 20/06/2013
