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ACEITO
Teodora Cardoso

O Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas tomou posse no dia 16 de fevereiro de 2012 perante Sua Excelência a Senhora Presidente da Assembleia da República.

 

Na ocasião, Teodora Cardoso proferiu as seguintes palavras:

 

Senhora Presidente da Assembleia da República,

 

Cumpre-me em primeiro lugar, em meu nome e em nome dos meus colegas no Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas, agradecer a honra da nomeação para este importante novo órgão do processo orçamental em Portugal. Este agradecimento estende-se aos senhores Presidente do Tribunal de Contas e Governador do Banco de Portugal, a quem, nos termos dos Estatutos do Conselho, cabem tarefas-chave no que respeita à sua constituição e funcionamento. A todos agradecemos a confiança em nós depositada, confiança essa que está associada a uma grande responsabilidade, que assumimos em plena consciência.

 

Competirá ao Conselho colaborar com o Parlamento e com o Governo no sentido de promover mecanismos de decisão e acompanhamento da política orçamental que assegurem o seu enquadramento numa lógica de médio prazo, de transparência e de abrangência. Estes são requisitos essenciais para que a política orçamental deixe de constituir um fator de instabilidade económica e possa, pelo contrário, adquirir o papel estabilizador que desejavelmente lhe compete.

 

Gostaria de sublinhar que, desde o início de 2011, foram tomadas, pela anterior e pela atual legislatura, decisões muito relevantes com estas finalidades. Tais decisões foram também aprovadas por larga maioria parlamentar. A 5.ª alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada em maio, abriu esse caminho. No seu contexto, situou-se a decisão de criar o Conselho das Finanças Públicas, um processo que decorreu em várias fases, que agora se concluem. A primeira, que se concretizou ao longo do primeiro trimestre de 2011, consistiu na elaboração da proposta de Estatutos do Conselho, por um grupo de trabalho nomeado por acordo entre o então Governo e o Partido Social Democrata. O grupo de trabalho, de que fiz parte em conjunto com o Professor João Loureiro e que foi coordenado pelo Professor António Pinto Barbosa, apresentou a sua proposta no início de abril, a qual viria a ser adotada, com algumas alterações, já na atual legislatura. 

 

Este é um percurso que importa registar visto que demonstra um importante consenso a nível nacional quanto à necessidade de um órgão técnico independente, envolvendo especialistas nacionais e da União Europeia, capaz de fornecer aos órgãos de decisão política um apoio apartidário, tecnicamente fundamentado e publicamente dado a conhecer.

 

O nosso compromisso, que desejamos aqui solenemente registar, é o de que procuraremos desempenhar as tarefas que nos cabem com a maior isenção, usando toda a nossa capacidade e a dos colaboradores que iremos recrutar, para apoiar o Parlamento e o Governo nas complexas decisões necessárias para que a política orçamental respeite uma trajetória de sustentabilidade. Só por esta via, de transparência e apoio à capacidade de avaliar o impacto, global e previsional, das decisões de política orçamental, será possível restaurar a credibilidade desta, permitindo construir um dos pilares essenciais a um ambiente macroeconómico estável e, assim, alicerçar a capacidade de crescimento da economia do País.

 

Teodora Cardoso

Assembleia da República,
Lisboa, 16 de fevereiro de 2012 

 

Discurso de tomada de posse de Teodora Cardoso enquanto Presidente do Conselho das Finanças Públicas

Intervenções Públicas . 16 fevereiro 2012