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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) entende oportuna a publicação do Apontamento “Dívida Pública” face às preocupações atuais com o elevado nível de dívida pública e tendo em conta a sua incumbência de contribuir para o esclarecimento dos cidadãos em geral.
Neste Apontamento hoje divulgado, o CFP procura responder às interrogações sobre os diferentes conceitos de dívida, como esta se calcula, o universo de entidades abrangidas e os fatores que influenciam a variação da dívida, designadamente por que razão o aumento da dívida não é igual ao défice orçamental.
O documento contém ainda uma análise sobre a evolução da dívida pública, entre 1999 e 2012, período em que o rácio da dívida aumentou 72 pontos percentuais do PIB. Identificam-se os fatores que contribuíram para esta trajetória ascendente, incluindo a contribuição das reclassificações de entidades e operações mais significativas, sobretudo empresas públicas, que explicam 15% desse aumento. A importância dos ajustamentos défice-dívida e do efeito “bola de neve” no aumento do rácio da dívida, durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, é evidenciado. Os ajustamentos défice-dívida ficaram sobretudo a dever-se a um significativo acréscimo de depósitos e ao apoio ao sistema financeiro. O efeito dinâmico desfavorável, ou efeito “bola de neve”, resultou essencialmente do diferencial entre a taxa de juro (nominal) implícita da dívida pública e a taxa de crescimento (nominal) do PIB, cuja amplitude foi agravada pela contração acentuada que se verificou na atividade económica.
A série “Apontamentos” apresenta textos de divulgação sobre matérias ligadas à missão específica do CFP, que ajudem os observadores interessados, incluindo os não especialistas, a melhor perceber as questões relacionadas com as finanças públicas.
Data da última atualização: 02/10/2013
