Calendário
Newsletter
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Parecer relativo às Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2016-2020, elaborado no quadro das regras europeias e da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) que indicam que as projeções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental devem basear-se no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente. Este Parecer incide, assim, sobre o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Estabilidade 2016-2020, devendo o CFP pronunciar-se posteriormente sobre o conjunto do documento.
Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes à proposta de Programa de Estabilidade 2016-2020, o Conselho das Finanças Públicas conclui que:
1. Sobre as previsões incluídas neste cenário para o ano de 2016 o CFP já se pronunciou em 21 de janeiro e 1 de março de 2016. Os dados conhecidos posteriormente não só confirmam como reforçam os riscos então assinalados.
2. A composição do crescimento da procura agregada a partir de 2017, assente no dinamismo do investimento e das exportações, a concretizar-se, afigura-se a mais adequada para a economia portuguesa.
3. Para todo o período de previsão, o CFP destaca os riscos que incidem sobre:
a. a prudência dos pressupostos relativos à evolução da procura externa e ao crescimento das exportações no médio prazo;
b. a fundamentação para a dinâmica do investimento.
4. Adicionalmente, a instabilidade em torno do sistema financeiro português constitui um risco não negligenciável para a concretização do cenário macroeconómico analisado.
5. Os riscos assinalados têm consequências para o conjunto das variáveis do cenário macroeconómico, que poderão implicar a revisão dos resultados esperados para os objetivos orçamentais. O conjunto das previsões para o período 2017-2020 apresenta um risco mais elevado de não realização.
6. A perceção dos riscos associados às previsões pode ser mitigada pela articulação entre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade e os demais instrumentos de política económica que consubstanciem a prossecução das reformas estruturais de que a economia portuguesa ainda carece. Essa articulação é especialmente relevante quando se trata de um documento que devia estabelecer a orientação da política orçamental para o período de uma legislatura. Contudo, o Governo não apresentou ao Conselho das Finanças Públicas informação que permita tê-la em conta.
Data da última atualização: 21/04/2016
