Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2013

Nesta publicação, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) analisa a proposta de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo Governo.

A sua estrutura é a seguinte:

• Sumário executivo;
• Introdução;
• As previsões macro-orçamentais subjacentes ao Orçamento;
• Postura da política orçamental;
• A proposta de OE/2013 no contexto da estratégia orçamental;
• Regras orçamentais, planeamento a médio prazo e gestão das despesas públicas.