Passivos Contingentes

Os passivos contingentes constituem um elemento central na análise da sustentabilidade das finanças públicas. Por dependerem de eventos futuros e incertos, estes passivos têm uma natureza condicional, o que dificulta a sua quantificação, a avaliação do seu risco e a antecipação do seu impacto potencial nas contas públicas. 

Este Apontamento, que precede a publicação do Relatório “Posição e evolução dos passivos contingentes das Administrações Públicas”, analisa a tipologia e os diferentes impactos orçamentais que os passivos contingentes podem ter, sublinhando a importância da sua monitorização para a governação económica e a transparência orçamental.

A série “Apontamentos” apresenta textos de divulgação sobre matérias ligadas à missão do CFP, procurando ajudar a melhor compreender o universo das finanças públicas e a interpretar a informação disponibilizada sobre as contas públicas.

Data da última atualização: 10/12/2025