Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021

Este Relatório apresenta as projeções macro-orçamentais elaboradas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) para o período de 2017 a 2021. O cenário-base para o quinquénio assenta na hipótese de políticas invariantes, detalhadamente descrita no corpo do Relatório. Para a elaboração deste cenário o CFP utilizou, além dos seus modelos próprios, as projeções disponíveis a nível macroeconómico, designadamente as publicadas por instituições internacionais, pelo Ministério das Finanças e pelo Banco de Portugal para a economia portuguesa. Foram considerados os efeitos das medidas consideradas especificadas para o período 2017 a 2021 no Programa de Estabilidade 2016-2020 e para 2017 no Relatório da Proposta do Orçamento do Estado, bem como os impactos esperados em 2017 e nos anos seguintes decorrentes de medidas implementadas em anos anteriores.