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Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2021

Evolução orçamental das Administrações Públicas até junho de 2020

Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2024 (Atualização)

Evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações até junho de 2020

Evolução Orçamental do Serviço Nacional de Saúde 2013-2019

A ‘lei-travão’ e o direito de emenda parlamentar no domínio orçamental: relações entre estas duas matérias

Nesta Publicação Ocasional, Nazaré da Costa Cabral analisa as relações entre a ‘Lei-travão’ e o direito de emenda parlamentar no domínio orçamental, incluindo o enquadramento histórico das suas versões ‘suave e dura’ e o seu contexto atual.

Saiba mais

Parecer relativo à proposta de alteração da lei de enquadramento orçamental

Este Parecer incide sobre a Proposta de Lei 37/XIV que altera a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), que deu entrada na Assembleia da República a 17 de junho de 2020.

Ler publicação

Projeções Macroeconómicas

O Conselho das Finanças Públicas disponibiliza um quadro comparativo com os últimos exercícios de projeção macroeconómica para a economia portuguesa.

Ler projeção

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) é um organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.

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