Glossário

O efeito dinâmico corresponde à variação anual do rácio da dívida pública explicado pela diferença entre a taxa de juro (r) implícita e o crescimento nominal do PIB (γ). Em termos globais a variação anual do rácio da dívida face ao PIB depende: do défice primário anual, do ajustamento défice-dívida e da relação entre a taxa de juro implícita na dívida e o crescimento da economia, expressos em percentagem do produto, ou seja:

Onde ∆d é a variação do rácio da dívida, t é o ano, p corresponde ao défice primário, r a taxa de juro nominal implícita da dívida, γ a taxa de crescimento nominal do PIB e aj o ajustamento défice-dívida. Na ausência de ajustamentos défice-dívida, quando a taxa de juro (r) é superior (inferior) ao crescimento nominal do produto (γ), a variação do rácio da dívida no produto é superior (inferior) ao rácio do défice orçamental. Assim, quanto maior for este diferencial maior será o crescimento do rácio da dívida pública (correspondendo ao efeito dinâmico) e vice-versa.

O efeito crescimento corresponde à variação anual do rácio da dívida explicada pela evolução do produto (no denominador).

O efeito juros corresponde à variação anual do rácio da dívida explicada pela evolução dos juros pagos sobre a dívida pública. A taxa de juro implícita é a média de taxa implícita de juros pagos sobre toda a dívida.

As entidades que fazem parte do Sector Público Empresarial, cuja produção é considerada mercantil de acordo com os critérios definidos no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC).

As Empresas/Entidades Públicas Reclassificadas são entidades que na sua génese jurídica não constituiriam uma entidade do sector público administrativo mas que, por força da lei de enquadramento orçamental e dos critérios definidos no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, é objeto de reclassificação no sector das Administrações Públicas, sendo as suas contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das entidades que constituem o sector das Administrações Públicas é divulgada pelo INE no contexto do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais/Procedimento dos Défices Excessivos.

Os encargos da dívida incluem os juros, comissões e outros encargos relacionados com o serviço da dívida.

O esforço orçamental corresponde à melhoria (ou correção) do saldo estrutural.

O espaço orçamental é um conceito que procura determinar a margem existente no orçamento do Estado para proporcionar recursos com um dado propósito sem com isso comprometer a sustentabilidade da posição financeira do Estado ou a estabilidade da economia. O termo exclui os fundos cuja afetação foi decidida em orçamentos anteriores com reflexo nos seguintes e inclui os recursos adicionais gerados pelo crescimento económico, o financiamento disponível para além das receitas correntes e os acréscimos de receita provenientes de aumento de impostos.

Os estabilizadores automáticos correspondem às variáveis orçamentais, tanto do lado da receita como da despesa, que reagem automaticamente ao ciclo económico, reduzindo as suas flutuações. Assim, tudo o resto constante, sem qualquer alteração discricionária de política orçamental, o saldo orçamental tende a melhorar em anos de crescimento económico e a agravar-se durante recessões. Por exemplo, se o desemprego aumenta, a despesa com subsídios de desemprego tende a aumentar e as receitas do imposto sobre o rendimento tendem a diminuir, minimizando o impacto da recessão económica.

As estatísticas das finanças públicas fornecem uma imagem integrada das contas das Administrações Públicas, elaboradas com base no Sistema Europeu de Contas, embora com uma apresentação alternativa, mais adequada à análise da situação orçamental deste sector. Este conjunto de estatísticas fornece as seguintes medidas da atividade económica das Administrações Públicas: receita, despesa, défice/excedente, financiamento, outros fluxos económicos e níveis da conta de património. epp.eurostat.ec.europa.eu

A estrutura da maturidade da dívida é obtida tendo em conta o período que decorre até à data em que é reembolsado o valor nominal e, sendo caso disso, do pagamento do último cupão do título.

A execução orçamental é o conjunto de operações que refletem a cobrança de receitas e o pagamento de despesas previstas no Orçamento do Estado.