Glossário

O efeito dinâmico corresponde à variação anual do rácio da dívida pública explicado pelo produto da i) diferença entre a taxa de juro (r) implícita e o crescimento nominal do PIB (?) e ii) o rácio da dívida no período anterior [ou seja é o segundo termo da equação abaixo]. Em termos globais a variação anual do rácio da dívida face ao PIB depende: do défice primário anual, do ajustamento défice-dívida e da relação entre a taxa de juro implícita na dívida e o crescimento da economia, expressos em percentagem do produto, ou seja:

Onde ∆d é a variação do rácio da dívida, t é o ano, p corresponde ao défice primário, r a taxa de juro nominal implícita da dívida, γ a taxa de crescimento nominal do PIB e aj o ajustamento défice-dívida. Na ausência de ajustamentos défice-dívida, quando a taxa de juro (r) é superior (inferior) ao crescimento nominal do produto (γ), a variação do rácio da dívida no produto é superior (inferior) ao rácio do défice orçamental. Assim, quanto maior for este diferencial, maior será o crescimento do rácio da dívida pública (correspondendo ao efeito dinâmico) e vice-versa.

Este efeito pode ser decomposto entre efeito juros e efeito crescimento. O efeito crescimento corresponde à variação anual do rácio da dívida explicada pela evolução do produto (no denominador).

O efeito juros corresponde à variação anual do rácio da dívida explicada pela evolução dos juros pagos sobre a dívida pública. A taxa de juro implícita é a média de taxa implícita de juros pagos sobre toda a dívida.

A elasticidade do imposto corresponde à variação percentual da receita de um determinado imposto quando ocorre uma variação de 1% na sua base macroeconómica, ceteris paribus.

O emprego corresponde à população com idade igual ou superior a 16 anos que, no período de referência, realizou um trabalho de pelo menos uma hora, com vista ao pagamento de uma remuneração ou de um benefício, em dinheiro ou em géneros (incluindo o trabalho familiar não remunerado); tem uma ligação formal a um emprego ou trabalho, mas encontra-se temporariamente fora de serviço; tem uma empresa, mas não se encontra temporariamente a trabalhar; ou se encontra em situação de pré-reforma mas ainda a trabalhar. Representa a parte da população ativa que não se encontra desempregada.

Os trabalhadores por conta de outrem no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais corresponde à definição da OIT de "emprego remunerado" correspondendo aos indivíduos empregados que, por acordo, trabalham para uma unidade institucional residente, e pelo qual recebem uma compensação registada como remunerações dos empregados. Distingue-se do emprego (total), ao excluir os trabalhadores por conta própria.

As Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR) são entidades que fazem parte do Sector Público Empresarial, cuja produção é considerada mercantil de acordo com os critérios definidos no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC) e por isso não são consideradas no sector institucional das Administrações Públicas (S13) podendo integrar-se ou no Sector institucional das empresas não financeiras (S11) ou no sector financeiro (S12).

As Empresas/Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) são entidades que na sua génese jurídica não constituiriam uma entidade do sector público administrativo, mas que, por força da lei de enquadramento orçamental e dos critérios definidos no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, são objeto de reclassificação no sector institucional das Administrações Públicas (S13), sendo as suas contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das entidades que constituem o sector das Administrações Públicas é divulgada pelo INE no contexto do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais/Procedimento dos Défices Excessivos.

Os encargos da dívida incluem os juros, comissões e outros encargos relacionados com o serviço da dívida.

Endividamento líquido global consolidado da administração central é um indicador utilizado para determinar as necessidades financeiras que este subsetor incorrerá num dado ano, prestando-se o seu cálculo para avaliar o limite de endividamento líquido global que anualmente é estabelecido na Lei do Orçamento de Estado. O cálculo do endividamento líquido global direto é obtido pela soma do défice orçamental da administração central em contabilidade orçamental pública com a aquisição líquida de ativos financeiros consolidada para aquele subsector, deduzido da eventual expectativa da não utilização integral das dotações orçamentais da administração central.

As entidades intermunicipais incluem as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais. As atribuições das entidades intermunicipais incluem, de um modo genérico, o planeamento e desenvolvimento regional e a prestação de serviços públicos essenciais, bem como a promoção da articulação entre os municípios e os serviços da administração central em vários domínios.

O enviesamento deficitário ocorre quando a despesa pública excede regularmente a receita levando a défices orçamentais recorrentes e à acumulação excessiva de dívida pública. As regras orçamentais e mais recentemente a criação de instituições orçamentais independentes são formas de tentar contrariar esta tendência.

Em termos fiscais, a equidade horizontal corresponde ao princípio de que contribuintes em situações fiscais idênticas (ex. rendimento ou património) devem ter tratamentos iguais consagrados na lei tributária. De acordo com este princípio, contribuintes com o mesmo nível de rendimento ou património devem suportar taxas de imposto idênticas.

Em termos fiscais, a equidade vertical corresponde ao princípio de que contribuintes em situações fiscais diferentes (ex. rendimento ou património) devem ter tratamentos diferenciados na lei tributária. De acordo com este princípio, contribuintes com maior nível de rendimento ou património devem suportar taxas de imposto superiores à de outros em situação menos favorável.

O esforço fiscal pondera a carga fiscal de um país pelo nível de vida dos seus cidadãos indicando, desse modo, o esforço dos contribuintes na satisfação das obrigações fiscais impostas por um determinado Estado. Este indicador é medido através da relação entre a carga fiscal de um país e um qualquer indicador que traduza a capacidade contributiva dos seus cidadãos (ex. PIB per capita em PPP).

O esforço orçamental corresponde à melhoria (ou correção) do saldo estrutural.

O espaço orçamental é um conceito que procura determinar a margem existente no orçamento do Estado para proporcionar recursos com um dado propósito sem com isso comprometer a sustentabilidade da posição financeira do Estado ou a estabilidade da economia. O termo exclui os fundos cuja afetação foi decidida em orçamentos anteriores com reflexo nos seguintes e inclui os recursos adicionais gerados pelo crescimento económico, o financiamento disponível para além das receitas correntes e os acréscimos de receita provenientes de aumento de impostos.

Os estabilizadores automáticos correspondem às variáveis orçamentais, tanto do lado da receita como da despesa, que reagem automaticamente ao ciclo económico, atenuando as suas flutuações. Assim, tudo o resto constante, e sem qualquer alteração discricionária de política orçamental, o saldo orçamental tenderá a melhorar em anos de crescimento económico e a agravar-se durante recessões. Por exemplo, se o desemprego aumentar, a despesa com subsídios de desemprego tende a aumentar e as receitas do imposto sobre o rendimento tendem a diminuir, minimizando o impacto da recessão económica.

As estatísticas das finanças públicas fornecem uma imagem integrada do sector institucional das Administrações Públicas (S13), elaboradas com base no Sistema Europeu de Contas, embora com uma apresentação alternativa, mais adequada à análise da situação orçamental deste sector. Este conjunto de estatísticas fornece as seguintes medidas da atividade económica das Administrações Públicas: receita, despesa, défice/excedente, financiamento, outros fluxos económicos e níveis da conta de património.

A estrutura da maturidade da dívida é obtida tendo em conta o período que decorre até à data em que é reembolsado o valor nominal e, sendo caso disso, do pagamento do último cupão do título.

O euro é a designação da moeda europeia adotada pelo Conselho Europeu, na reunião de Madrid de 15 e 16 de dezembro de 1995.

A evasão fiscal consiste na utilização de meios ilícitos que visam a sonegação do valor da base de incidência de um imposto (ex. rendimento ou património), com o objetivo de pagar um montante inferior ao legalmente devido.

A execução orçamental é o conjunto de operações que refletem a cobrança de receitas e o pagamento de despesas previstas no Orçamento do Estado.

As exportações de bens e serviços consistem nas transações de bens e serviços (vendas, trocas diretas e ofertas) de residentes para não residentes. A exportação de bens verifica-se quando há transferências de propriedade económica de bens entre residentes e não residentes (quer se verifiquem ou não os correspondentes movimentos físicos de bens através das fronteiras). A exportação de serviços abrange todos os serviços prestados por residentes a não residentes.