Mapas da Lei

Macroeconomia

A macroeconomia é um ramo da ciência económica que estuda a economia como um todo, com recurso a variáveis agregadas que medem a produção de bens e serviços, o emprego de fatores produtivos e o nível de preços, abstraindo-se das diferenças entre os agentes económicos. A Macroeconomia pode ser usada para definir políticas que fomentem o crescimento económico, que combatam o desemprego, e que promovam a estabilidade de preços.

Mapas da Lei é a designação atribuída aos mapas contabilísticos que Integram a Lei do Orçamento do Estado e que, por essa razão, são sujeitos a aprovação na Assembleia da República. De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, a Lei do OE contém 14 mapas contabilísticos, entre os quais os mapas que apresentam as previsões de receitas e as dotações de despesa da administração central, por classificação funcional e económica, bem como o mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas da administração central e da segurança social.

Maturidade inicial da dívida

A maturidade inicial da dívida é o período de tempo, normalmente expresso em anos, que decorre desde o momento da emissão de um título de dívida até à respetiva data de amortização.

Maturidade residual da dívida

A maturidade residual da dívida é o período de tempo, normalmente expresso em anos, que decorre desde o momento de análise até à data prevista de amortização de um determinado título de dívida.

Medidas de consolidação orçamental

As medidas de consolidação orçamental correspondem ao conjunto de medidas tomadas pelo Governo para promover uma melhoria do saldo orçamental, designadamente o aumento de receita e/ou a redução da despesa.

Medidas discricionárias do Governo

As medidas discricionárias podem ser definidas como alterações deliberadas na implementação da política orçamental.

Medidas temporárias e não recorrentes

O código de conduta na implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento define medidas temporárias e não recorrentes (ou one-off) como sendo aquelas cujo efeito orçamental é transitório e não conduz a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal.

Missão de base orgânica

A missão de base orgânica é o nível mais agregado da especificação por programas. Inclui o conjunto de despesas e respetivas fontes de financiamento que concorrem para a realização das diferentes políticas públicas setoriais, de acordo com a lei orgânica do governo. O conceito de missão de base orgânica existe desde a aprovação da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental).