Glossário

A taxa de atividade mede a proporção da população total que se encontra ativa. É calculada como o rácio da população ativa sobre a população total.

A taxa de desemprego mede a proporção da população ativa que não se encontra atualmente empregada, mas que se encontra ativamente a procurar emprego. É calculada como o rácio da população desempregada a dividir pela população ativa.

A taxa de juro implícita representa a média ponderada do custo de financiamento de um agente económico. No caso da dívida pública, é calculada através do rácio entre o valor dos juros do ano e o valor do stock da dívida do ano anterior.

A taxa de poupança das Famílias mede a proporção do rendimento disponível bruto das Famílias que não foi despendida na aquisição de bens e serviços para consumo final. A taxa de poupança pode assumir valores positivos, quando a poupança realizada é positiva, ou negativos, quando as Famílias recorreram às suas poupanças acumuladas anteriormente para financiarem uma despesa em aquisição de bens e serviços superior ao seu rendimento disponível.

A taxa efetiva do imposto corresponde à taxa média do imposto paga por um sujeito passivo, sendo calculada dividindo o montante total suportado com o imposto pelo valor da sua base de incidência.

A taxa liberatória é uma taxa de imposto aplicada a rendimentos gerados por aplicações financeiras (ex. rendimento de capitais) em que é retido na fonte, a título definitivo, o montante de imposto a entregar ao Estado.

Os termos de troca correspondem ao rácio entre o preço das exportações e o preço das importações, representando o poder de compra dos bens e serviços exportados, i.e., a quantidade de bens e serviços que um país pode importar em troca de uma unidade de bens e serviços exportados. Podem ser utilizados para aferir a evolução relativa das exportações nacionais na cadeia de valor. Uma evolução positiva dos termos de troca significa que o aumento do preço das exportações foi superior ao das importações, enquanto uma evolução negativa traduz o inverso.

A trajetória de referência define-se como a trajetória plurianual das despesas líquidas transmitida pela Comissão Europeia para enquadrar o diálogo com os Estados-Membros cuja dívida pública exceda 60 % do produto interno bruto (PIB) ou cujo défice orçamental exceda 3 % do PIB aquando da elaboração dos seus planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo. De acordo com o previsto no Regulamento (UE) n.º 2024/1263 deverá assegurar que, no final do período de ajustamento, a dívida pública esteja numa trajetória descendente plausível ou permaneça em níveis prudentes, mesmo em cenários adversos. Além disso, deverá assegurar que o défice das administrações públicas seja reduzido para um nível inferior a 3 % do PIB e mantido abaixo de 3 % PIB, tendo simultaneamente em conta o facto de os Estados-Membros poderem enfrentar custos adicionais após o termo do período de ajustamento, tais como os custos relacionados com o envelhecimento demográfico. Por último, deverá assegurar a coerência com a trajetória corretiva prevista na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento no Regulamento (CE) n.º 1467/97. Conceito introduzido pela Reforma do quadro de governação económica Europeia em 2024.

As transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas são as verbas a transferir para cada uma das regiões autónomas, incluídas anualmente na Lei do Orçamento do Estado, visando o cumprimento do princípio da solidariedade consagrado na Constituição, nos estatutos político-administrativos das Regiões Autónomas e na própria Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

As transferências ao abrigo da Lei das Finanças Locais são as transferências financeiras para os municípios e freguesias, consignadas anualmente na Lei do Orçamento de Estado com a finalidade de promover a repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais, tendo em vista atingir os objetivos de equilíbrio financeiro horizontal e vertical. Englobam transferências para as entidades intermunicipais decorrentes da delegação de competências do Estado ou de qualquer outra entidade pública.

De acordo com a OCDE, a transparência orçamental refere-se à divulgação completa de toda a informação orçamental relevante de uma forma tempestiva e sistemática. Trata-se de um conceito multidimensional que aborda a clareza, a exaustividade, a fiabilidade, a tempestividade, a acessibilidade e a facilidade de utilização dos relatórios públicos sobre as finanças públicas, bem como a participação dos cidadãos no processo orçamental. Alguns dos benefícios mais importantes da transparência orçamental incluem o reforço da responsabilização, da legitimidade, da integridade, da inclusão e da qualidade das decisões orçamentais, o que poderá, em última análise, desenvolver a confiança entre os governos e os cidadãos.

Em Portugal, o princípio da transparência orçamental em Portugal (artigo 19.º. da Lei de Enquadramento Orçamental) aplica-se à aprovação e a execução dos orçamentos dos serviços e das entidades que integram o setor das administrações públicas. De acordo com a Lei, a transparência orçamental implica a disponibilização de informação sobre a implementação e a execução dos programas, objetivos da política orçamental, orçamentos e contas do setor das administrações públicas, por subsector. A informação disponibilizada deve ser fiável, completa, atualizada, compreensível e comparável internacionalmente, de modo a permitir avaliar com precisão a posição financeira do setor das administrações públicas e os custos e benefícios das suas atividades, incluindo as suas consequências económicas e sociais, presentes e futuras.

A regra da transparência orçamental em Portugal (artigo 10.o - C da Lei de Enquadramento Orçamental) obriga a que todos os subsectores do sector público administrativo melhorem qualitativa e quantitativamente a informação que devem prestar para garantir um perfeito e exato conhecimento da forma como cada um está a executar o seu próprio orçamento. Visa criar condições para um controlo mais efetivo, atualizado e imediato de eventuais desvios e evitar a cumulação de défices visando cumprir as regras que decorrem para Portugal do artigo 126.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O two-pack ou pacote duplo é composto por dois Regulamentos sobre governação económica, n.º 472/2013 (relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro) e n.º 473/2013 (disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro), datados de 21 de maio de 2013, e que entraram em vigor a 31 de maio, sendo aplicáveis aos Estados-Membros da área do euro. Estes introduzem:

(i) disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção de défices excessivos. É aplicável uma monitorização mais próxima aos Estados-Membros em Procedimento de Défice Excessivo, por forma a que Comissão Europeia possa melhor avaliar se existe o risco de não cumprimento do prazo para corrigir o défice excessivo;

(ii) reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira. Esses países serão sujeitos a uma monitorização reforçada.