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Portugal e as suas Reformas
Muito se vai ouvir falar de reformas nos próximos tempos, incluindo de reformas estruturais. Palavra malquista em certos sectores que lhe atribuem os excessos da liberalização e desregulação de mercados. Mas as reformas estruturais (das infraestruturas às superestruturas) podem ser o que se quiser: importa é que sejam bem feitas e adequadas à transformação tecnológica e ao aumento do potencial de crescimento económico do país. Vivemos um momento estranho e perigoso de reconfiguração dos blocos económicos regionais à escala global e de (des)acertos de posições e de estratégias comerciais, geopolíticas e militares. Portugal é um pequeno ator periférico, integrado numa união económica e monetária (UEM), ela própria inquieta, à procura de um lugar respeitável num mundo iminentemente bicéfalo, enquanto bloco comercial e financeiro e entidade monetária. As grandes decisões que importam ao país são, há já muito, tomadas pela e na UEM. É assim nas políticas comercial e aduaneira, de concorrência, monetária e cambial. A estas juntam-se os novos bens coletivos europeus, implicando o reforço da centralização de poderes na Europa, como é o caso do ambiente, da energia, da cibersegurança e da defesa. As crises vividas na Europa constituem uma força centrípeta que acarreta, para a União, reforço de competências e de recursos financeiros, incluindo de natureza fiscal e creditícia, apontando para o robustecimento do orçamento europeu.
Boa parte do nosso destino é de facto traçado pela UEM, mas importa, quanto ao resto, não o deixar por mãos alheias. E é aqui que voltamos às reformas e à necessidade destas, pois são elas que fazem do destino um rumo em vez de um acaso. Destaco algumas iniciativas reformistas: i) Assunção clara de uma política económica transversal (fiscal, de infraestruturas, de captação de investimento, etc.) promotora de centros tecnológicos e industriais nevrálgicos, a Norte e a Sul do país, em linha com o proposto pelo Relatório Draghi, que permita ao país assegurar a integração em cadeias europeias (e não só) de maior valor acrescentado e posicionar-se bem em termos de inovação tecnológica e científica, e de descarbonização; ii) Concretização de uma política consequente de descentralização, que permita às autarquias locais assumir responsabilidade plena no plano da captação de recursos fiscais próprios e de gestão de bens coletivos locais, incluindo na área-chave para o nosso desenvolvimento futuro, a educação (atribuindo-se aos municípios a contratação e gestão do pessoal docente a par de uma maior autonomia das escolas); iii) Capacidade de enfrentamento dos corporativismos vários e dos seus malefícios, pressupondo a coragem para arriscar perder apoios imediatistas e sectoriais em prol de ganhos maiores, de médio/longo prazo, beneficiando todo o país; iv) Capacitação do Estado no âmbito da revolução tecnológica em curso e rejuvenescimento e reforço de qualificações do seu pessoal, habilitando-o a melhor apoiar o funcionamento da economia e prosseguir as suas diversas políticas.
As finanças públicas portuguesas permanecem, por ora, controladas, perspetivando-se para os próximos anos a continuidade de redução do rácio (ainda elevado) da dívida pública no PIB. Não obstante a incerteza que caracteriza a atual conjuntura, o sentimento de mercado é de tranquilidade, traduzida na contenção dos juros. Os sinais de alerta acendem-se agora do lado da despesa primária, em parte pressionada por diversas medidas de valorização profissional na Administração Pública adotadas nos últimos anos. O sector da Saúde é o mais problemático, marcado por taxas crescentes de aumento da despesa, de ano para ano. Em 2024, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 9,1% em relação ao ano anterior (cerca de 1300 milhões de euros), sobretudo devido ao aumento das despesas com pessoal em 12,1% (cerca de 700 milhões de euros). A manutenção de uma tal progressão é insustentável. E, de novo, ocorre falar em reforma. Numa análise sóbria vê-se bem o ‘elefante na sala’: o desajuste existente e intensificado pelas pressões demográficas entre aquilo que se espera do SNS – o dom da ubiquidade – e aquilo que ele está em condições de oferecer, atentos os recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.
À reforma das superestruturas (as políticas públicas) associa-se a reforma das políticas infraestruturais do Estado, administração e orçamentação públicas, como será a concretização plena e já tardia de uma orçamentação por programas. No SNS, como noutras áreas, urge implementar uma ‘revisão da despesa’, promovendo a eficiência e qualidade da mesma, apoiada em instrumentos de contabilidade adequados e numa cultura efetiva de ‘accountability’. Aguarda-se a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, imposta pela transposição das novas regras orçamentais europeias, a meu ver também o momento certo para consagrar uma regra de equilíbrio orçamental nacional que sirva o desígnio de sustentabilidade e independência financeiras do nosso país. A consagração de uma regra orçamental deste tipo na Constituição portuguesa é tema antigo e controvertido, que poderá ser retomado caso avance a sua revisão, uma reforma magna, como se perspetiva agora. Uma regra de equilíbrio induz realismo na concretização do programa constitucional, mas não hipoteca a sua promessa de coesão e de justiça sociais. Afinal, finanças públicas saudáveis são condição e corolário de uma economia próspera e socialmente sustentável.
*Artigo de opinião publicado originalmente na edição n.º 5499 do Jornal de Negócios, de 29 de maio de 2025.
Data da última atualização: 02/06/2025
