Audição Parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) foi ouvido pelo Parlamento sobre a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental. A audição decorreu no dia 22 de fevereiro a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O CFP esteve representado pela Presidente, Teodora Cardoso, e pelo Vogal Executivo, Rui Nuno Baleiras.

A audição decorreu no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 124/XII/2.ª (GOV), que procede à sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto — Audição Parlamentar n.º 143-COFAP-XII – Extraordinária. A apresentação da Presidente baseou-se no Parecer  que o CFP publicou com comentários à referida proposta de lei.

Data da última atualização: 22/02/2013