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ACEITO

O surto da doença do coronavírus está a espalhar-se por todo o mundo, com a Europa a ser particularmente afetada. Esta grande emergência de saúde pública e a necessidade de colocar as vidas dos europeus no topo das prioridades políticas levaram à adoção de inevitáveis medidas de contenção que implicam restrições à mobilidade nunca antes vistas em tempo de paz. Tanto a disseminação do vírus como a consequente reação têm um forte impacto económico negativo que atua tanto no lado da oferta como no lado da procura. Se não for devidamente contrariada, esta perturbação profunda da atividade económica provocará um prejuízo económico e social duradouro.

 

Trata-se de um choque comum que atinge a União Europeia (UE) como um todo. A solução desejável seria uma resposta comum, de enorme dimensão, da política orçamental, coordenada a nível da UE e assente em financiamento partilhado e numa política monetária acomodatícia. Esta resposta não está a ocorrer e não existe, a nível europeu, uma capacidade orçamental central. Os governos nacionais são levados a proteger ativamente a vida, o rendimento e o emprego dos seus próprios cidadãos, sendo confrontados com os problemas de liquidez das suas próprias empresas e com o aumento das despesas de saúde. No entanto, o aumento de despesa e a diminuição da receita fiscal irão requer montantes de financiamento substanciais que constituirão um desafio para a sustentabilidade da dívida pública, especialmente se as taxas de juro soberanas começarem a aumentar consideravelmente. Mesmo que alguns países muito endividados, com espaço orçamental limitado para adotar uma posição expansionista face a choques adversos, estejam particularmente expostos, todos os Estados-Membros estão, de facto, sujeitos a mudanças no sentimento do mercado.

 

Entre outras tarefas conexas, o Conselho das Finanças Públicas foi criado para monitorizar o desempenho orçamental e, em particular, a dinâmica da dívida pública e a sua sustentabilidade. Nestes tempos difíceis de pandemia, a preocupação com a forma de financiamento associada ao aumento da despesa está dentro do nosso mandato e sentimo-nos obrigados a tomar uma posição. É necessário preservar, tanto quanto possível, a capacidade produtiva e o emprego das empresas, recorrendo a apoio financeiro bem direcionado e temporário, sem comprometer a sustentabilidade da dívida.

 

Baseando-se nesta consideração, o Conselho das Finanças Públicas apela à utilização de financiamento europeu conjunto (joint European financing pool). Os montantes em causa seriam afetados ao financiamento das medidas adotadas pelos países europeus, especificamente destinadas a neutralizar os danos económicos resultantes da doença do coronavírus. Tais recursos financeiros deveriam ser direcionados na medida do possível (e sem demora) para as famílias e para as empresas carenciadas. Este esforço concertado deverá ainda congregar todos os instrumentos disponíveis, de forma a evitar o surgimento de uma crise financeira e de dívida soberana que amplie ainda mais os já elevados custos sociais para a população da UE. Tendo aprendido com as lições anteriores, é de extrema importância que a recuperação das economias europeias seja apoiada desde o início, para preparar o caminho para a normalização assim que a emergência terminar.

 

Na ausência dessa forma de financiamento, os diferentes graus de espaço orçamental disponíveis a nível nacional, em conjunto com respostas nacionais não coordenadas, resultarão em medidas de apoio económico muito desiguais. Além disso, o grau de proteção desigual que os Estados-Membros podem oferecer às respetivas empresas nacionais pode pôr em risco a manutenção de condições concorrenciais equilibradas no mercado interno.

 

Sendo este um choque comum, requer uma resposta comum que está para além da capacidade da maioria dos países membros. As instituições europeias devem tomar medidas urgentes – complementando os esforços em curso dos governos nacionais – para reforçar o quadro financeiro europeu de forma a assegurar as necessidades de financiamento de todos os Estados-Membros, incluindo os mais afetados. Tais passos extraordinários são inteiramente coerentes com os princípios da subsidiariedade e da solidariedade, ambos fundamentais para a UE. A UE, e a área do euro em particular, enfrentam um desafio existencial. Este é um momento para cumprir a determinação inscrita no Tratado de promover o crescimento económico e a estabilidade, e ainda aprofundar a solidariedade europeia.

 

 

 

 

 

Intervenções Públicas . 26 março 2020