Esclarecimento sobre o IMT Jovem

O Conselho das Finanças Públicas esclarece que, contrariamente ao que tem sido veiculado por alguns Órgãos de Comunicação Social, no relatório 06-2025 “Evolução Orçamental da Administração Local em 2024”, publicado no dia 8 de julho, não é efetuada qualquer relação entre o IMT Jovem e o preço das casas. O que o CFP refere no Relatório é que a receita do IMT contribuiu para o aumento da receita dos municípios e explica as razões subjacentes à evolução dessa receita.

A evolução a que se refere a frase “Para esta evolução, terão contribuído, no final do ano, medidas como a isenção de IMT para jovens” diz respeito à receita de IMT registada pelos Municípios em 2024.

O Relatório explica que o regime do IMT Jovem resultou em transações que não geraram receita de IMT. No entanto, conforme detalhado na nota de rodapé, os municípios foram compensados pelo Estado por essa perda, tendo recebido um montante de 17,8 milhões de euros, registado em receita de IMT. Essa compensação contribuiu para o aumento da receita deste imposto registado pelos municípios.

Em momento algum o CFP fez qualquer alerta sobre o impacto desta medida no preço das habitações.

Data da última atualização: 09/07/2025