Intervenção de Nazaré da Costa Cabral na Conferência Financiamento e Sustentabilidade em Saúde da APDH

Intervenção da presidente do Conselho Superior do CFP, Nazaré da Costa Cabral, na 1.ª Conferência Financiamento e Sustentabilidade em Saúde, promovida pela APDH – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, no dia 1 de julho, em Lisboa.

Sustentabilidade do SNS: O Olhar do CFP

Agradecimento à direção da APDH, ao Senhor Prof. Doutor Carlos Pereira Alves e à Prof. Doutora Ana Escoval pelo convite me foi endereçado.

Queria saudar a Associação pela organização deste Conferência, que me parece muito oportuna e relevante, tendo em conta os desafios, oportunidades e alguns problemas com que se debate o SNS e, de um modo geral, o nosso sistema de saúde. Alguns destes desafios e problemas são comuns à generalidade dos países europeus, pois quase todos eles enfrentam mutações sociais, demográficas e tecnológicas profundas, e estas são variáveis a ter em conta na organização e na gestão de qualquer sistema de saúde. 

Como saberão – e agradeço, desde já, ao Prof. Pereira Alves o envio do relatório do CFP aos conferencistas –, o CFP publicou no dia 29 de junho este mesmo relatório sobre o desempenho do SNS em 2025, na sequência de outros relatórios publicados nos últimos anos sobre a matéria. De facto, foi em 2020 que o sector da saúde passou a merecer uma atenção regular e sistemática por parte do CFP. Em 2020, em plena pandemia, publicámos um relatório inaugural sobre a evolução do SNS entre 2015-2019 e, de 2021 em diante, temos publicado anualmente um relatório sobre o desempenho do SNS no ano anterior. Portanto, com o relatório que publicámos na passada 2.ª feira, tratou-se de fazer a análise relativa ao ano de 2025. Como é habitual também, este Relatório está desdobrado em duas componentes principais, a componente assistencial e a componente orçamental e financeira. Trata-se de um contributo que se junta a outros documentos produzidos ao longo do ano, por diversas entidades, algumas do próprio Ministério da Saúde, e em que o CFP procura, por um lado, contribuir para aumentar o nível de transparência e de informação sobre o sector, mas também ajudar à discussão e à própria tomada de decisão de modo mais informado, com base em dados e números. O móbil é favorecer o desenho e a implementação das políticas públicas na área da saúde com base em evidência.

Neste momento, dado o trabalho já realizado, o qual, como vimos cobre o período a partir de 2015 até ao ano de 2025, ou seja, o período de uma década, conseguimos fazer uma leitura mais clara da forma como o SNS evoluiu nesta fase. Quanto à vertente assistencial, e sem querer maçar-vos demasiado com números, pode dizer-se que o SNS passou de pouco mais de 10 milhões de utentes para 10,700, ou seja, tem agora mais 700 mil utentes. Aumentou também de forma expressiva o número de utentes sem médico de família – eram pouco mais de 700 mil em 2016 e agora em 2025 temos um valor superior 1,5 milhões de utentes. A este respeito, verifica-se uma grande assimetria territorial, estando concentrada na região da grande Lisboa a insuficiência de médicos de família para as necessidades existentes. No resto do país, pelo contrário, essa insuficiência não me parece que possa ser considerada crítica.

Com exceção dos anos da pandemia, denota-se uma certa estabilização ou um crescimento contido, ao longo deste período, de alguns dos indicadores relevantes na prestação de cuidados de saúde, como são, desde logo, as consultas médicas e outras na rede de cuidados de saúde primários e ainda as consultas médicas hospitalares. Já no que toca ao acompanhamento de doentes crónicos e acesso programado para cirurgias, o número de utentes beneficiários aumentou de forma um pouco mais pronunciada. Por outro lado, a rede de cuidados continuados quer em termos de camas de internamento, quer de lugares domiciliários tem crescido de forma contida.

Se é verdade que na componente assistencial, a tónica é, por conseguinte, de alguma moderação do crescimento verificado ao longo da década, já na componente orçamental e financeira, a evolução foi de outra ordem de grandeza. De facto, quer o aumento da despesa pública com o SNS, quer o aumento do esforço financeiro do Estado foram muito mais pronunciados. A despesa corrente do SNS (que ocupa a quase totalidade da despesa deste sector) aumentou nesta década cerca de 84% passando de 8800 milhões de euros (ME) em 2016 para 16200 ME em 2025. Cumpre mencionar o peso da rubrica fornecimento de bens e serviços que corresponde a 56% do valor total desta despesa corrente, sendo os restantes 44% ocupados pela despesa com pessoal. O peso desta última rubrica aumentou, de resto, nos últimos anos. A variação anual da despesa do SNS acelerou de forma significativa, passando de 5,8% em média no sub-período de 2015-2019 para 8,9%, em média, no período mais recente, entre 2024-25. Por sua vez, o esforço financeiro do Estado com o SNS duplicou nesta década, tendo passado de 8,100 para 16,200 ME, em resultado da perda de peso de outras fontes de financiamento – e.g. taxas moderadoras – verificada ao longo deste período. Significa isto que o SNS é cada vez mais financiado pela via de impostos e há, pois, menor diversificação das fontes de financiamento neste sector.

Este desajuste – dir-me-ão, real ou aparente – entre crescimento da vertente assistencial e crescimento da vertente financeira ou orçamental, suscita a questão de saber se e em que medida os recursos alocados ao sector estão a ser usados da forma mais eficiente e eficaz pelo SNS e, em especial, a questão de saber se os resultados em termos de prestação de cuidados de saúde não deveriam, eles próprios, ser melhores ou ainda melhores. Por sua vez, a manutenção de taxas de crescimento da despesa do SNS na ordem de grandeza verificada nos últimos anos, muito acima das taxas de crescimento da restante despesa das administrações públicas e muito acima do crescimento nominal da economia portuguesa, não é pura e simplesmente sustentável no médio-longo prazo. Por isso, tal como afirmamos no relatório agora publicado, importa cada vez mais reforçar – e cito – “os mecanismos de gestão e controlo da despesa do SNS, de modo a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos e uma programação orçamental mais ajustada às necessidades efetivas do sistema.” Sabemos as consequências nefastas resultantes dessa ausência de programação plurianual das despesas do SNS e das necessidades de financiamento: a prática de suborçamentação de fatias importantes da despesa, para gerar uma falsa sensação de contenção de crescimento da mesma, quando na verdade funciona como incentivo, quiçá perverso, ao incremento de gasto e de despesa.  Tal como referido, de novo, no Relatório do CFP – e volto a citar – “neste contexto, é evidente a necessidade de uma abordagem estrutural orientada para o reforço do planeamento, da transparência e que passe por uma orçamentação inicial realista face às necessidades conhecidas e pelo acompanhamento das principais fontes de pressão sobre a despesa identificadas (…), promovendo um maior alinhamento entre os recursos disponíveis e os objetivos assistenciais do SNS.”

De um ponto de vista estrutural, o diagnóstico está feito quer quanto aos fatores exógenos geradores de pressão sobre o SNS, quer quanto às entropias internas de organização do sistema. A reforma organizacional levada a cabo nos últimos anos procurou reforçar a autonomia e a capacidade de gestão das entidades prestadoras, através de novos instrumentos de planeamento e coordenação. Contudo, ainda não se descortinam poupanças ou ganhos de eficiência significativos decorrentes dessas alterações organizativas e gestionárias. Por sua vez, tal como ainda notado no Relatório do CFP, a persistência de desvios entre o orçamento inicial e a execução efetiva do SNS evidencia dificuldades recorrentes na programação da atividade assistencial e na antecipação dos encargos associados. 

Para concluir, creio que o grande desafio que o SNS tem pela frente, seja num plano macro de desenho da política de saúde, seja no plano micro de organização e gestão, o grande desafio está em reorganizar e em melhor combinar os recursos existentes, desde logo os recursos humanos, técnicos e tecnológicos para fazer face às necessidades de cuidados de saúde que vamos ter nos próximos anos e atenta a sua distribuição geográfica no território português. Haverá que reconhecer que os recursos são escassos e que é necessário definir prioridades e ao mesmo tempo criar mecanismos de contenção do risco moral, elemento característico central do funcionamento do mercado dos cuidados de saúde. Talvez seja necessário admitir – o que pode implicar alguma desilusão – que o SNS, ao contrário do idealizado, não tem de facto o dom da ubiquidade, o dom de estar em todo o lado, ao mesmo tempo e para tudo, e da mesma forma. Este tom desencantado desagradará, porventura, a quem olha para o direito à saúde como um direito universal. Ainda que assim seja validamente considerado, como um direito universal, também é certo que o bem saúde não é propriamente um bem livre. Ele não é o ar que respiramos. É um bem económico, um bem que tem um custo económico, e que é caro, e isso mesmo obriga a fazer opções. Esperamos que os responsáveis, desde logo os decisores políticos, com base na evidência e em especial com base na projeção do comportamento de variáveis e indicadores de referência, antecipando os seus impactos futuros para o sistema de saúde e para o SNS em particular, esperamos que sejam capazes de fazer as opções corretas.

Muito obrigada pela V/ atenção.

Data da última atualização: 07/07/2026