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ACEITO

A Presidente do Conselho Superior do CFP, Nazaré da Costa Cabral, participou hoje na conferência “The euro 20 years on: the debut, the present and aspirations for the future”, que decorreu no Banco de Portugal, em Lisboa.

 

Nesta apresentação, foi analisada a forma como, no processo de construção da UEM e sobretudo após a crise recente, se evoluiu de um modelo de ‘união orçamental’ (inspirado no quadro teórico do Federalismo Financeiro), para a construção de um modelo baseado numa “capacidade orçamental” (“fiscal capacity”). Foi ainda assinalado que têm sido diversos os instrumentos propostos para dar corpo a esta capacidade orçamental.

 

A opção que será tomada nos próximos tempos refletirá a intenção de se avançar ou não para uma maior centralização da política orçamental. Entre modelos opostos – centralização versus descentralização da política orçamental –, podem ser admitidas soluções de compromisso que, implicando um quadro disciplinador comum, garantam aos Estados membros a preservação de um campo de autonomia orçamental. Neste quadro, as instituições orçamentais independentes (nacionais e europeia) podem vir a desempenhar um papel crucial.

Intervenções Públicas . 15 novembro 2019