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ACEITO

O presente relatório procede à análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2016 (POE/2016). Este Relatório foi antecedido pelo Parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas subjacentes ao Esboço do Orçamento do Estado para 2016.

 

O relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos. O primeiro é introdutório e apresenta a estrutura do documento, incluindo também identificação da informação disponibilizada por parte das entidades públicas. No segundo capítulo procede-se à análise da revisão das projeções macroeconómicas apresentadas no Esboço do Orçamento do Estado para 2016, que foi objeto de Parecer do Conselho das Finanças Públicas e à reavaliação dos riscos subjacentes ao novo cenário macroeconómico. No terceiro capítulo procura-se aferir a coerência das projeções orçamentais com o cenário macroeconómico e com as medidas previstas, procedendo-se no quarto capítulo à avaliação do ajustamento orçamental, da postura da política orçamental e do cumprimento das regras orçamentais a que Portugal se encontra sujeito. No quinto e último capítulo é feita a análise ao endividamento previsto na POE/2016 e da evolução da dívida pública.

 

Para uma melhor avaliação do esforço de consolidação orçamental, os agregados orçamentais das administrações públicas foram ajustados do efeito de medidas temporárias, medidas não recorrentes e de outros fatores especiais no período em análise.

Orçamento do Estado . Relatório nº 2/2016 . 01 março 2016