Análise da proposta do Orçamento do Estado para 2014

O Orçamento do Estado para 2014 será o último a ser aprovado ao abrigo do Programa de Assistência Económico e Financeiro (PAEF) acordado na primavera de 2011 para vigorar durante um período de três anos, que expira em junho de 2014.

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 (POE/2014) tem, por isso, como finalidade explícita assegurar a conclusão desse Programa no prazo previsto. Tal implica o cumprimento das metas a que o país se obrigou, mas também a entrada no que a POE/2014 designa por “um novo ciclo de consolidação duradoura e de crescimento económico”, condições essenciais para restabelecer a confiança junto dos credores, nacionais e internacionais, assegurando que o Estado português retoma o acesso aos mercados financeiros com vista ao financiamento e gestão da respetiva dívida.

O Relatório n.º 7/2013 inclui:

Apreciação Global

1. Cenário macroeconómico
2. Agregados orçamentais
3. Quadro plurianual de programação orçamental
4. Endividamento, necessidades brutas de financiamento e evolução da dívida pública
5. Comparação com o programa de ajustamento (2010-2014)
6. Transparência orçamental

Data da última atualização: 07/11/2013