Logo CFP
pt | en
aa+
-aa

Este site utiliza cookies para otimizar a sua experiência de navegação.

ACEITO

O Conselho das Finanças Públicas atualiza hoje as perspetivas económicas e orçamentais publicadas em junho passado, num cenário de políticas invariantes. Este cenário não contempla ainda o plano de recuperação da Europa 2021-2027, acordado no Conselho Europeu de 21 de julho de 2020, cujas medidas ainda não se encontram definidas, constituindo um risco ascendente para estas projeções.

 

O cenário macroeconómico do CFP antecipa uma contração de 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) real para 2020, maior em 1,8 p.p. do que a prevista no cenário base de junho. Esta revisão deve-se principalmente ao contributo das exportações líquidas. A quebra das exportações em volume em 2020 foi revista para 22,5%, acentuando-se 1,9 p.p. face à anterior previsão.

 

Em relação a 2021 e 2022, projeta-se que o PIB em volume recupere o crescimento para 4,8% e 2,8%, respetivamente, suportado pela dinâmica do consumo privado e do investimento. As exportações deverão também contribuir significativamente para a retoma da atividade económica, ainda que se admita uma perda de quota de mercado em 2021 e a normalização no sector do turismo apenas em 2022.

 

No mercado de trabalho, é estimada uma taxa de desemprego de 10,0% da população ativa em 2020 e a sua diminuição para 8,8% e 7,8% em 2021 e 2022, respetivamente.

Em relação ao cenário orçamental, para 2020, a estimativa do CFP indica que o défice orçamental se possa situar em 7,2% do PIB, mais 0,8 p.p. do que o previsto no exercício de junho. Esta revisão reflete principalmente a incorporação do apoio financeiro às empresas de transporte aéreo, TAP e SATA, e a atualização do impacto anual das medidas excecionais de resposta à crise pandémica. Apesar da recuperação estimada após 2020, o desequilíbrio orçamental permanecerá até 2024 com um défice projetado de 2,7% do PIB.

 

O cenário aponta para um aumento expressivo da dívida em percentagem do PIB em 2020, para 137,6% (+19,9 p.p. face a 2019), retomando a partir de 2021 a trajetória descendente em que se encontrava, devendo atingir em 2024 o valor de 130,1% do PIB, não recuperando, contudo, para os níveis pré-pandemia. 

 

Apesar do agravamento nominal da dívida pública, não se antecipa um acréscimo significativo do custo de financiamento, nem dos encargos com juros, dada a manutenção de taxas de juro de mercado secundário em níveis historicamente reduzidos.

 

A presente projeção encerra riscos macroeconómicos e orçamentais descendentes, nomeadamente:

  • Os impactos adversos que a proliferação da COVID-19 e possíveis medidas de contenção terão no nível da produção industrial, nas cadeias logísticas internacionais, no sector do turismo e no nível da confiança dos consumidores e empresários; 
  • O agravamento das condições de financiamento e a instabilidade financeira que poderão advir do aumento substancial do endividamento a nível global;  
  • O elevado nível de endividamento das famílias e das empresas portuguesas, que pode levar ao aumento do crédito malparado e à deterioração do balanço dos bancos;
  • Eventual ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito das algumas medidas de resposta à pandemia; 
  • Impacto de adicionais apoios ao sector financeiro e a entidades do sector público (TAP e SATA ou outras); 
  • Insucesso no cumprimento das medidas de flexibilização das obrigações fiscais e contributivas; 
  • A concretização de pressões orçamentais adicionais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (despesa com prestações sociais e despesa com pessoal); 
  • Aumento dos atuais custos de financiamento no mercado de capitais; 
  • Responsabilidades contingentes assumidas (e.g. garantias). 

 

O CFP reitera que os recursos públicos nacionais e europeus devem ser usados de forma criteriosa, eficiente e transparente, devendo existir uma divulgação pública atempada e abrangente da execução da totalidade dos instrumentos de apoio.

Perspetivas Económicas e Orçamentais . Relatório nº 12/2020 . 17 setembro 2020