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ACEITO
SS e CGA

A Segurança Social registou um excedente de 352 M€ em contabilidade pública no 1.º semestre de 2020. Expurgando o impacto do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), o excedente foi de 269 M€. Excluindo o impacto da despesa excecional e temporária provocada pela situação pandémica SARS-CoV-2 (COVID-19) obter-se-ia um excedente de 1145 M€.

 

A receita efetiva da Segurança Social, excluindo as transferências do FSE e do FEAC, decresceu 2,6%, contrastando com a previsão de crescimento de 4,8% implícita no Orçamento da Segurança Social para 2020 (OSS/2020), enquanto a despesa cresceu 12,6% (ou 1457 M€) no 1.º semestre de 2020, acima dos 8,8% implícitos no OSS/2020. As medidas excecionais e temporárias de resposta à COVID19 foram responsáveis por 60% do aumento da despesa efetiva. Sem elas, a despesa efetiva teria aumentado 5% face a igual período de 2019. Os encargos com pensões aumentaram 3,5% refletindo a combinação da atualização do valor das pensões com o aumento do seu número em 1,1%.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) atingiu um excedente orçamental de 190 M€ no 1.º semestre de 2020, mais 17 M€ do que no mesmo período do ano anterior – beneficiando de uma alteração contabilística ocorrida em 2019 no âmbito das retenções na fonte efetuadas nas pensões pagas pela CGA –, embora para o conjunto do ano esteja previsto um défice de 67 M€ no Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020). 

 

O crescimento da receita efetiva da CGA na primeira metade do ano (4,4%) está acima do previsto para o conjunto do ano (1,0%). Em termos ajustados, a despesa efetiva da CGA aumentou 1,3% até junho, estando previsto um acréscimo de 1,0% no conjunto do ano. 

 

O total de aposentados, excluindo pensionistas de sobrevivência, ascendeu a 481 612 no final de junho de 2020, mais 3276 do que no final de junho de 2019. 

 

A diferença negativa entre o número de subscritores e número de aposentados continua a acentuar-se. No final de junho de 2020, esta diferença fixou-se em -57 448, correspondendo a um aumento homólogo dessa diferença de 16 879. Este aumento contribui para o desequilíbrio do sistema, implicando a necessidade de maiores transferências do OE, tal como já ocorreu no primeiro semestre de 2020.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 11/2020 . 03 setembro 2020