Esta publicação avalia a execução orçamental do conjunto das administrações públicas no ano de 2012 e analisa o Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2013 a 2017 recentemente disponibilizado pelo Governo.
Esta análise decorre das atribuições estatutárias conferidas ao Conselho das Finanças Públicas para: apreciar a dinâmica da dívida pública e a sua sustentabilidade; avaliar os cenários de evolução macroeconómica adotados pelo Governo e a consistência das previsões orçamentais com esses cenários; avaliar o cumprimento das regras orçamentais vigentes.
A estrutura do Relatório é a seguinte:
Objetivos do Relatório
- Apreciação global e conclusões;
- Execução orçamental em 2012;
- Sustentabilidade das finanças públicas;
- Cenário macroeconómico;
- Projeções orçamentais.
Data da última atualização: 29/05/2013
