O relatório hoje publicado sobre a execução orçamental das Autarquias Locais no 1.º semestre de 2018 dá continuidade a uma nova série de publicações iniciada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) em abril deste ano.
No relatório, são atualizados os dados relativos a 2017, tendo em conta que alguns municípios já reportaram as suas contas no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL).
As referências efetuadas no documento têm carácter indicativo e a responsabilidade pela verificação do cumprimento de cada uma das regras vigentes são apresentadas no Quadro 9 anexo ao Relatório n.º 3/2018.
O exercício é feito em ótica de caixa, sendo também analisados o limite da dívida municipal e a despesa por pagar dos municípios.
Data da última atualização: 13/09/2018