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ACEITO

O relatório hoje publicado sobre a execução orçamental das Autarquias Locais no 1.º semestre de 2018 dá continuidade a uma nova série de publicações iniciada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) em abril deste ano.

 

No relatório, são atualizados os dados relativos a 2017, tendo em conta que alguns municípios já reportaram as suas contas no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL).

 

As referências efetuadas no documento têm carácter indicativo e a responsabilidade pela verificação do cumprimento de cada uma das regras vigentes são apresentadas no Quadro 9 anexo ao Relatório n.º 3/2018.

 

O exercício é feito em ótica de caixa, sendo também analisados o limite da dívida municipal e a despesa por pagar dos municípios.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 10/2018 . 13 setembro 2018