pt
en
aa+
-aa

Este site utiliza cookies para otimizar a sua experiência de navegação.

ACEITO

A publicação ocasional “O financiamento da Segurança Social: bases de equidade e de sustentabilidade” é da autoria da presidente do conselho superior do CFP, Teodora Cardoso, e está dividida em quatro partes: o primeiro capítulo enquadra o tema, o segundo apresenta o caso português, o terceiro debruça-se sobre a capitalização e a poupança e o último elenca possíveis soluções.

 

Esta publicação ocasional resulta da participação de Teodora Cardoso na conferência “A capitalização pública da Segurança Social portuguesa: ponto de situação e perspetivas”, organizada pelo IDEFF, na Faculdade de Direito de Lisboa, a 19 de outubro de 2018.

 

Ao longo de décadas, a gestão das finanças públicas em Portugal concentrou-se em definir anualmente o nível de despesas públicas e o montante de receitas necessário para o financiar, incluindo o nível de impostos e o recurso ao crédito. O Estado assim financiado alargou as suas competências e responsabilizou-se pela concessão de um conjunto importante de direitos.

 

Os direitos à proteção social e ao acesso universal a cuidados de saúde assumiram um peso crescente na afetação das despesas públicas e, por consequência, no montante de receitas que absorvem em cada ano. Mais importante ainda, a garantia desses direitos carateriza-se por uma dinâmica própria, diferente – por vezes mesmo oposta à – da evolução conjuntural da economia de que, em grande parte, depende o nível de receitas que o Estado arrecada em cada ano.

 

As finanças públicas portuguesas beneficiaram de início de condições favoráveis resultantes dos baixos níveis de partida da carga fiscal e do endividamento do Estado, de um período de crescimento rápido da economia, da sua capacidade de acesso a financiamento – de mercado e através de fundos europeus – e de uma população jovem dando origem a um sistema de segurança social excedentário e a encargos de saúde baixos.

 

Em parte por essas razões, mas também porque o enquadramento orçamental permaneceu concentrado no curto prazo, o país não adaptou o sistema de gestão financeira pública à evolução dos encargos e compromissos assumidos pelo Estado. Daí resultou, durante décadas, a manutenção de orçamentos deficitários e a acumulação de dívida pública, em paralelo com um sistema de pensões totalmente assente num mecanismo de repartição e um sistema de saúde financiado pelos impostos.

Sectores das Administrações Públicas . Publicação ocasional nº 1 . 31 janeiro 2019