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Macroeconomia

A macroeconomia é um ramo da ciência económica que estuda a economia como um todo, com recurso a variáveis agregadas que medem a produção de bens e serviços, o emprego de fatores produtivos e o nível de preços, abstraindo-se das diferenças entre os agentes económicos. A Macroeconomia pode ser usada para definir políticas que fomentem o crescimento económico, que combatam o desemprego, e que promovam a estabilidade de preços.


Mapas da Lei

Mapas da Lei é a designação atribuída aos mapas contabilísticos que Integram a Lei do Orçamento do Estado e que, por essa razão, são sujeitos a aprovação na Assembleia da República. De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, a Lei do OE contém 14 mapas contabilísticos, entre os quais os mapas que apresentam as previsões de receitas e as dotações de despesa da administração central, por classificação funcional e económica, bem como o mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas da administração central e da segurança social.


Maturidade inicial da dívida

A maturidade inicial da dívida é o período de tempo, normalmente expresso em anos, que decorre desde o momento da emissão de um título de dívida até à respetiva data de amortização.


Maturidade residual da dívida

A maturidade residual da dívida é o período de tempo, normalmente expresso em anos, que decorre desde o momento de análise até à data prevista de amortização de um determinado título de dívida.


Medidas temporárias e não recorrentes

O código de conduta na implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento define medidas temporárias e não recorrentes (ou one-off) como sendo aquelas cujo efeito orçamental é transitório e não conduz a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal.


Missão de base orgânica

A missão de base orgânica é o nível mais agregado da especificação por programas. Inclui o conjunto de despesas e respetivas fontes de financiamento que concorrem para a realização das diferentes políticas públicas setoriais, de acordo com a lei orgânica do governo. O conceito de missão de base orgânica existe desde a aprovação da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental).