Medidas temporárias e não recorrentes

Medidas de consolidação orçamental

As medidas de consolidação orçamental correspondem ao conjunto de medidas tomadas pelo Governo para promover uma melhoria do saldo orçamental, designadamente o aumento de receita e/ou a redução da despesa.

Medidas discricionárias do Governo

As medidas discricionárias podem ser definidas como alterações deliberadas na implementação da política orçamental.

O código de conduta na implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento define medidas temporárias e não recorrentes como sendo aquelas cujo efeito orçamental é transitório e não conduz a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal.