Análise da conta das administrações públicas em 2012

No cumprimento dos seus estatutos e na sequência da publicação pelo INE da 1.ª notificação de 2013 ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) e da primeira estimativa provisória das Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional relativas ao quarto trimestre e ao ano de 2012, o Conselho das Finanças Públicas procede neste Relatório à análise da execução orçamental no ano transato.

O relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos. O primeiro é introdutório. O segundo apresenta o enquadramento macroeconómico em 2012 e avalia o desempenho das previsões macroeconómicas. O terceiro analisa a situação das finanças públicas, tanto do conjunto das administrações públicas, como a dos subsectores dos fundos da segurança social e da administração regional e local. A análise encontra-se sustentada em valores ajustados de medidas temporárias, não recorrentes e de fatores especiais. Apresenta-se nesse capítulo uma estimativa do saldo estrutural. O quarto e último capítulo é dedicado ao endividamento e financiamento.

Data da última atualização: 29/04/2013