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ACEITO

O Relatório n.º 6/2014 do Conselho das Finanças Públicas (CFP) procede à análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2015 e foi antecedido pelo Parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2015, elaborado nos termos das novas regras europeias.

 

O Relatório encontra-se estruturado em três capítulos. O primeiro é introdutório e apresenta os objetivos da análise e a estrutura do documento. No segundo capítulo procede-se a um exercício de enquadramento das projeções macroeconómicas e orçamentais apresentadas na Proposta de Orçamento do Estado para 2015 (POE/2015) nas projeções de médio prazo constantes do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018. Tendo em conta que este foi elaborado com base no SEC 95, torna-se necessário proceder a ajustamentos que permitam proceder à sua comparação. O terceiro capítulo procede à avaliação do ajustamento orçamental e da postura da política orçamental.

 

O Relatório apresenta em anexo um conjunto de informação quantitativa tratada pelo CFP que serviu de referência para a análise nos capítulos anteriores. No primeiro anexo, procede-se a uma análise sintética dos desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas no primeiro semestre de 2014. No segundo anexo, apresenta-se uma breve análise do impacto da aplicação de um novo quadro metodológico para a produção de dados das contas nacionais (SEC 2010).

 

Para uma melhor avaliação do esforço de consolidação orçamental, os agregados orçamentais das administrações públicas foram ajustados do efeito de medidas temporárias, medidas não recorrentes e de outros fatores especiais no período em análise.

Orçamento do Estado . Relatório nº 6/2014 . 11 novembro 2014