pt
en
aa+
-aa

Este site utiliza cookies para otimizar a sua experiência de navegação.

ACEITO

Nos termos conjugados do n.º 1 do Artigo 12.º-I da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 41/2014, de 10 de julho), da alínea a) do Artigo 6.º dos Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, aprovados pela Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro, do n.º 4 do Artigo 4.º e da alínea f) do n.º 3 do Artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, foi solicitado ao Conselho das Finanças Públicas (CFP), em 29 de Setembro de 2014, pela Senhora Ministra de Estado e das Finanças, a emissão deste Parecer sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2015.

Orçamento do Estado . Parecer nº 2/2014 . 15 outubro 2014