Estado de implementação das reformas previstas no PRR

Com o presente trabalho pretende-se caracterizar o estado de implementação das reformas previstas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, aprovado em julho de 2021.

O PRR é um mecanismo de financiamento baseado no desempenho e na verificação dos resultados alcançados: antes de cada desembolso a Comissão Europeia avalia o cumprimento dos objetivos (marcos e metas) associados às medidas (reformas e investimentos) respeitantes a cada pedido de desembolso.

O PRR inicial de Portugal estava organizado em 20 componentes temáticas agrupadas em três dimensões estruturantes (Resiliência, Transição Climática e Transição Digital) e previa o recebimento de 16,6 mil M€, sujeito ao cumprimento de 115 medidas, entre as quais 32 reformas (que têm associados 57 objetivos, dos quais mais de quatro quintos são aferidos através de indicadores qualitativos).

Partindo da compilação da informação disponível quanto à execução das reformas do PRR, anterior à sua reprogramação, constata-se que a taxa de execução dos objetivos associados a essas reformas era de 65% no final de dezembro de 2023. Esta taxa sobe para 84% se forem considerados apenas os objetivos que deveriam estar concluídos até final daquele ano. Relativamente a estes últimos encontravam-se por concluir sete objetivos, incluindo-se aqui os três objetivos que a Comissão Europeia, na avaliação preliminar aos 3.º e 4.º pedidos de pagamento, considerou não estarem concluídos e que motivaram a suspensão parcial de verbas do PRR a Portugal. Embora o foco desta análise seja o PRR inicial, dá-se nota da atualização do PRR português, aprovada em outubro de 2023, na sequência da qual o número de componentes, de medidas e de objetivos foi revisto em alta, tendo o financiamento aumentado para 22,2 mil M€.

Data da última atualização: 21/02/2024