O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) é um instrumento crucial para a sustentabilidade do sistema português de Segurança Social. Este estudo oferece uma análise aprofundada sobre o FEFSS, com vista a clarificar a sua natureza e objetivos, através da comparação das suas características distintivas face a outros fundos nacionais e internacionais. 

Compreender a evolução verificada naquela que constitui a principal reserva financeira do Estado português passa necessariamente por analisar a evolução das suas fontes de financiamento e a política de investimento adotada ao longo do tempo para promover a sua rentabilização, avaliando a forma como estas acompanharam as mudanças estruturais verificadas no sistema previdencial.

Esta análise permite evidenciar o importante papel que o FEFSS desempenha como credor do Estado e na gestão de ativos públicos, através de diversas interações com reflexo nas contas públicas. O estudo analisa ainda aspetos relativos à governação do fundo, atentas as boas práticas nesta matéria, assinalando a importância do reforço de uma gestão transparente e marcada pelo profissionalismo. 

Conclui-se, da análise efetuada, pela necessidade de reformar e reforçar o regime jurídico do FEFSS, aplicável quer nas fases de acumulação quer de desacumulação e, especialmente no que a esta diz respeito, a fixação expressa de condições e termos para a utilização do fundo, prevenindo a discricionariedade e o (mau) arbítrio. 

Data da última atualização: 26/03/2024