O Orçamento Verde

Os efeitos nocivos resultantes das alterações climáticas levaram a uma maior consciencialização ambiental e ao estabelecimento de diversos compromissos internacionais. É neste contexto que o Orçamento Verde, uma prática relativamente recente adotada por um número crescente de governos, tem vindo a ganhar importância. Ao possibilitar uma maior perceção dos contributos ambientais de cada rubrica orçamental, o Orçamento Verde permite alinhar a política orçamental com os objetivos climáticos e ambientais, podendo ainda abrir o caminho para a emissão de obrigações verdes. Uma efetiva implementação do Orçamento Verde implica a adoção de instrumentos adequados (como a classificação da despesa e da receita em termos dos seus impactos climáticos e ambientais, conhecida por Green Budget Tagging), o estabelecimento de um enquadramento institucional apropriado e o tempestivo reporte de informação. Os países com experiências mais consolidadas nesta matéria são França e Itália. Portugal já deu alguns passos para a implementação de um Orçamento Verde, mas ainda tem um amplo caminho a percorrer, nomeadamente, quanto à adoção de um conjunto de instrumentos ainda em falta, quanto ao estabelecimento de um enquadramento institucional onde este tipo de prática esteja contemplado na Lei de Enquadramento Orçamental e quanto à criação de um sistema de reporte de informação que promova a transparência de todo o processo orçamental verde.

Data da última atualização: 27/09/2022