Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029

Perspetivas macroeconómicas

Estas projeções são realizadas num momento em que o enquadramento económico está fortemente condicionado pelo contexto de elevada incerteza e pelos fatores de risco que circundam as políticas económicas e a geopolítica a nível mundial. Para além das tensões geopolíticas, ressurgiu a incerteza associada à política comercial, essencialmente resultante dos anúncios de medidas de cariz protecionista por parte da atual Administração dos EUA. O impacto do acréscimo das tarifas anunciado a 2 de abril, após a data de fecho das hipóteses subjacentes a este relatório, não se encontra refletido nesta projeção. 

Neste contexto, o cenário macroeconómico do CFP em políticas invariantes projeta uma aceleração da atividade económica em 2025, apesar de menos acentuada do que a projetada em setembro. Antecipa-se que a economia portuguesa registe um crescimento de 2,2% em 2025 (1,9% em 2024), uma revisão em baixa de 0,2 p.p. face a setembro. Para 2026 e 2027 projeta-se um abrandamento no ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real para 2,0% e 1,6%, respetivamente. No médio prazo, perspetiva-se que a atividade económica convirja para valores em torno do crescimento do produto potencial (1,8%).

A aceleração projetada para 2025 deverá resultar do aumento da taxa de investimento, impulsionada sobretudo pelo reforço do investimento público. Trata-se do reflexo da expetativa de uma maior taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) face ao ano precedente, e que se deverá prolongar em 2026. Em 2027, o investimento total deverá contrair 1,7%, refletindo sobretudo a assunção de uma intensa redução do investimento público em termos reais (-20%), associado ao término do PRR. A verificar-se, tal seria coerente, de forma mecânica, com um contributo negativo para o crescimento do PIB real de 0,8 p.p.. Esta evolução dista da projetada para o investimento privado, que deverá continuar a apresentar um maior dinamismo no contexto de uma menor restritividade das condições de financiamento e pela redução da incerteza.

Síntese do cenário macroeconómico do CFP (variação, %)

Fontes: Projeções CFP (2025-2029) e INE (2024).

Relativamente aos preços, o CFP projeta uma redução gradual na taxa de inflação. Esta é medida pela taxa de variação do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), em que se projeta uma diminuição para 2,3% em 2025, após os 2,7% registados em 2024, convergindo gradualmente para 2,0% no médio prazo. Em 2025, o ritmo de crescimento do deflator do PIB também deverá desacelerar, diminuindo 1,8 p.p. para 2,6%. A globalidade dos deflatores das componentes da procura interna deverão contribuir para este abrandamento, e em paralelo também se regista uma ligeira deterioração dos termos de troca.

O mercado de trabalho deverá manter-se robusto, não obstante a redução no ritmo de criação de emprego, limitado pela evolução demográfica. Projeta-se um crescimento do emprego em 1,0% em 2025 (1,6% em 2024), convergindo para um valor nulo no final do horizonte de projeção, em linha com as projeções demográficas incorporadas nas hipóteses técnicas do exercício. Ao longo do horizonte de projeção, a taxa de desemprego deverá manter um perfil descendente, diminuindo de 6,5% da população ativa em 2025 até 6,0% no médio prazo.

Perspetivas orçamentais

O CFP efetua uma revisão em baixa do cenário orçamental de médio prazo face ao apresentado em setembro. Tal resulta da incorporação na atual projeção do impacto orçamental de medidas de política económica de aumento da despesa pública e de redução da receita, dirigidas para a melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas e das empresas, aprovados no OE/2025, e em legislação adicional aprovada até ao final da XVI legislatura, abrangendo a extensão das valorizações salariais a vários grupos profissionais da função pública.

Para 2025 projeta-se um saldo orçamental equilibrado. Esta projeção é, no entanto, sensível a alguns fatores como sejam o grau de execução do investimento público, dos empréstimos PRR e evolução dos impostos diretos, em particular do IRS (por via do menor volume de reembolsos esperado, cujo efeito é pontual), e da utilização de mecanismos de contenção orçamental, pelo não se pode excluir a possibilidade de ligeiro excedente orçamental.

A partir de 2026, na hipótese de manutenção das políticas em vigor, aponta-se para o regresso a uma situação de défices orçamentais. Com efeito, para 2026, projeta-se um défice de 1% do PIB influenciado em mais de metade pelo impacto dos empréstimos do PRR (0,6% do PIB). Para os anos seguintes até 2029 perspetiva-se uma estabilização do défice orçamental em torno de 0,6% do PIB. O saldo primário, que exclui os encargos com juros, embora inferior ao que se previa em setembro de 2024, deverá permanecer excedentário em todo este período, contribuindo para a redução sustentada do rácio da dívida pública.

O indicador de despesa líquida crescerá acima do compromisso assumido pelo Estado português. O novo enquadramento comunitário centra-se na evolução do indicador de “despesa líquida”. Entre 2025 e 2028, projeta-se uma taxa de crescimento média deste indicador de 4,4%, acima do compromisso assumido pelo Estado português no POENMP, endossado pelo Conselho da União Europeia (3,6%). O cálculo para 2024 tem natureza provisória por não se dispor da atualização das medidas discricionárias da receita. De acordo com a projeção, a partir de 2025 (inclusive) o saldo acumulado na conta de controlo ultrapassa o limiar máximo permitido, o que pode implicar a elaboração de um relatório por parte da Comissão Europeia, nos termos do n.º 3 do artigo 126.º do TFUE em maio de 2027, caso a execução de 2026 confirme a situação de défice orçamental projetado (1% do PIB).

Síntese do cenário orçamental do CFP (% do PIB)

Fontes: Projeções CFP (2025-2029) e INE (2024).

Para 2029, o CFP projeta uma redução do rácio da dívida pública em 9,5 p.p. do PIB quando comparada com 2024, atingindo 85,4% do PIB no final do horizonte. Perspetiva-se que esta evolução seja impulsionada pelos excedentes primários e, em menor grau, por um efeito dinâmico favorável, embora decrescente, resultado da redução do contributo do efeito preço. Uma análise de sensibilidade, considerando um aumento de 50 pontos base nos custos do novo financiamento a cada ano do período analisado, indica um impacto marginal, de 0,4 p.p. do PIB, no rácio da dívida pública até o final do horizonte da projeção. Esse efeito moderado deve-se à maturidade relativamente longa do stock da dívida pública.

Riscos e fatores não considerados na projeção em políticas invariantes

Os riscos que afetam o exercício de projeção macroeconómico são predominantemente de sentido descendente no curto prazo, no caso do crescimento económico, particularmente na sua vertente externa. Estes incluem, pela negativa, o ressurgimento do protecionismo e o aumento das barreiras alfandegárias; a persistência de múltiplos conflitos armados ativos; a volatilidade nos mercados financeiros e a possibilidade de as taxas de juro se manterem elevadas por um período mais longo; e a ocorrência de eventos climáticos extremos, cuja frequência é crescente. A nível interno, destaque para a possibilidade de o investimento público crescer a um ritmo inferior ao esperado, assim como atrasos adicionais na implementação financeira do PRR. Este risco é particularmente considerável num cenário macroeconómico que se afigura dependente do impulso positivo do investimento público para a atividade económica. Pela positiva, refira-se que num contexto de descida sustentada da inflação, e de taxas de poupança em níveis historicamente elevados, a procura interna pode surpreender. Ao mesmo tempo, à semelhança do passado recente, o crescimento do emprego pode ser superior ao antecipado. Finalmente, a crescente pressão para os Estados-Membros da UE, em particular os pertencentes à NATO, reforçarem a despesa em defesa, poderá levar a um maior dinamismo deste sector, configurando um risco ascendente para o crescimento económico.

Para além dos riscos identificados relativos ao cenário macroeconómico, a trajetória orçamental pode estar influenciada por fatores não considerados na projeção. Estes incluem, nomeadamente: (i) uma possível subestimação do Complemento Solidário para Idosos (CSI) após 2025; (ii) uma contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia mais elevada e eventuais futuros apoios à Ucrânia; (iii) a materialização de responsabilidades contingentes, para além do risco decorrente de eventos meteorológicos extremos potenciados pelas alterações climáticas, bem como outros riscos naturais (e.g. risco sísmico). A beneficiar a trajetória orçamental projetada identificam-se a possibilidade de: (i) uma elasticidade mais elevada da receita fiscal face às bases de incidência; (ii) um crescimento mais robusto das contribuições sociais; (iii) dividendos mais elevados a receber de participações financeiras; (iv) uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional ou pela componente de empréstimos do PRR e (v) menores encargos com juros, caso a dívida pública registe uma trajetória mais favorável ou as taxas de juro de mercado se venham a revelar inferiores ao assumido. 

Esta projeção está ainda sujeita à quantificação com base em cálculos próprios do CFP do montante referente à valorização salarial de grupos profissionais da função pública e ao montante de reembolsos de IRS a ocorrer em 2025. Não se incorpora na projeção o impacto nas contas públicas do desenvolvimento de grandes obras públicas, dado que esses montantes ainda não são conhecidos. Por fim, a projeção assenta na manutenção do peso da despesa com defesa no PIB (1,5%), simulando-se na Caixa 7 uma convergência linear face ao compromisso de 2% do PIB em 2029.

Data da última atualização: 10/04/2025