Parecer relativo ao Relatório Anual de Progresso 2025

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publica hoje o seu Parecer relativo ao Relatório Anual de Progresso 2025 subjacente ao Plano Estrutural-Orçamental Nacional de Médio Prazo para 2025-2028 (POEN-MP), apresentado pelo XXIV Governo Constitucional na XVI Legislatura. A elaboração deste Parecer foi solicitada pelo Ministério das Finanças em março de 2025.

Este Parecer conclui que:

• A previsão de um crescimento de 2,4% em 2025 afigura-se como provável, mas não prudente.
   
• O CFP apurou um crescimento de 10,1% da despesa líquida antes de medidas discricionárias de receita (MDR) em 2024, superior aos 9,0% implícitos no POEN-MP.
   
• A consideração das MDR eleva o crescimento da despesa líquida para o intervalo de 11,6% a 12,5%. A trajetória aprovada considerava um crescimento de 11,8% desta despesa.
   
• As dificuldades na estimativa da despesa líquida decorrentes da quantificação das medidas discricionárias em matéria de receita refletidas neste Parecer reforçam a necessidade de um protocolo entre o CFP e o Ministério das Finanças.

O CFP reitera ainda a necessidade de ser adotada uma nova regra nacional supletiva ao enquadramento europeu.

Data da última atualização: 02/05/2025