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ACEITO

O presente relatório procede à apreciação da execução do Orçamento da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no primeiro semestre de 2015, tendo por referência o Orçamento do Estado para 2015 (OE/2015, aprovado pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro) e a execução do ano anterior.

 

A presente análise efetua-se na ótica da contabilidade pública. No entanto, os agregados da receita e da despesa do Sistema de Segurança Social foram expurgados dos efeitos das transferências do Fundo Social Europeu, à semelhança do efetuado em contas nacionais, neutralizando o seu efeito sobre o saldo deste sistema. Assim, os valores analisados diferem nesta medida dos publicados na síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Para uma descrição mais detalhada da proteção social concedida por estes dois sistemas sugere-se a consulta do Apontamento do CFP n.º 2/2014.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 7/2015 . 15 setembro 2015