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ACEITO

O presente Relatório do Conselho das Finanças Públicas faz uma análise da execução dos Orçamentos da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no conjunto do ano de 2015, tendo por referência o Orçamento do Estado para 2015 e a execução do ano anterior.

 

A análise nos capítulos seguintes assenta em dados apresentados na ótica da contabilidade pública. Os agregados da receita e da despesa do Sistema de Segurança Social foram expurgados dos efeitos das transferências e subsídios do Fundo Social Europeu por forma a neutralizar o seu efeito sobre o saldo deste sistema, à semelhança do que sucede em contas nacionais.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 4/2016 . 21 abril 2016