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ACEITO

No âmbito das suas atribuições o Conselho das Finanças Públicas (CFP) acompanha regularmente a execução orçamental das administrações públicas e dos seus diversos subsectores. Neste contexto, os desenvolvimentos orçamentais da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) assumem particular relevância. Para além de integrarem o perímetro das Administrações Públicas, estas instituições executam cerca de 40% da despesa pública, utilizando uma parte significativa dos recursos do Estado para a concretização da sua missão.

 

O presente relatório dá, assim, início a uma análise regular da execução orçamental da Segurança Social e da CGA em contabilidade pública, de periodicidade semestral, tendo como ponto de partida a execução orçamental de 2013, de que se faz uma breve síntese. Dado que a organização destes sistemas de proteção social é bastante complexa, publica-se conjuntamente com este relatório o Apontamento n.º 2/2014, onde se procede a uma descrição da proteção social gerida pela Segurança Social e pela CGA.

 

Os agregados orçamentais das entidades analisadas não se encontram ajustados do efeito de medidas temporárias. No entanto, ao longo da análise e quando relevante, estas medidas são identificadas, procurando-se analisar qual o comportamento da receita ou da despesa efetiva ajustado dos seus efeitos. Os agregados da receita e da despesa foram ajustados do efeito das transferências do Fundo Social Europeu (FSE), à semelhança do que é efetuado em contas nacionais, neutralizando assim, o efeito destas transferências sobre o saldo do Sistema de Segurança Social. Nesta análise relativa ao primeiro semestre o referencial utilizado foi ainda a primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 5/2014 . 07 outubro 2014