Evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2024

Atividade assistencial

Em 2024, o número de utentes inscritos no SNS registou a primeira diminuição desde 2016, totalizando cerca de 10,5 milhões de utentes, 73% dos quais inscritos em Unidades de Saúde Familiar. Esta redução de 71 mil utentes face a 2023 poderá estar relacionada com a modernização dos sistemas de informação e a atualização do Registo Nacional de Utentes, que permitiram corrigir duplicações e remover registos desatualizados. Pela primeira vez em seis anos, também diminuiu o número de utentes sem médico de família, fixando-se em 1,5 milhões (14,5% dos inscritos), menos 202 mil do que no ano anterior. Apesar da melhoria, este número continua elevado face aos valores de há cinco anos, com destaque para a região de Lisboa e Vale do Tejo, que concentra mais de dois terços destes utentes.

Ao nível da atividade assistencial, 2024 foi marcado por um aumento nas consultas médicas nos cuidados de saúde primários, especialmente nas presenciais, bem como em consultas de enfermagem e de outros técnicos de saúde. A produção hospitalar também cresceu, com mais 5,6% de consultas e um aumento de 9,1% nas intervenções cirúrgicas. No entanto, persistem constrangimentos nos serviços de urgência e internamento, com tempos de resposta abaixo do desejável e taxas de ocupação hospitalar acima de 100% em várias unidades. 

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados reforçou a sua capacidade em 2024, com um crescimento de 7% no número total de respostas. A rede passou a contar com 10 190 camas de internamento e 6712 lugares domiciliários em Equipas de Cuidados Continuados Integrados. Não obstante a ligeira redução nos utentes referenciados, o número de utentes assistidos aumentou e a lista de espera global diminuiu, sobretudo nas unidades de internamento, refletindo melhorias na eficiência e capacidade de resposta da rede. Contudo, persistem assimetrias regionais, com a região de Lisboa e Vale do Tejo a apresentar a menor cobertura.

Execução orçamental

De acordo com a conta consolidada provisória elaborada pela ACSS, em 2024, o SNS registou um défice de 1377,6 M€, representando uma deterioração de 741 M€ face a 2023. Esta evolução foi essencialmente impulsionada por um aumento expressivo da despesa (+1298 M€ face a 2023), que superou largamente o crescimento da receita (+557 M€). 

A receita total do SNS ascendeu a 14 175 M€ em 2024, registando um aumento de 557 M€ face a 2023 (+4,1%). A receita corrente representou 99,1% da receita total, atingindo os 14 046 M€ (+4,3%), enquanto a receita de capital se fixou nos 129 M€, o que corresponde a apenas 0,9% do total (-11,4% face ao ano anterior). Em termos de estrutura, manteve-se a predominância das transferências e subsídios correntes (verbas provenientes do OE), que representaram 95,0% do total de receitas do SNS (13 473 M€). Face à reduzida diversificação das fontes de receita, agravada pela perda sucessiva de importância das taxas moderadoras, destaca-se a necessidade de reforçar outras vias de receita, nomeadamente através da melhoria dos processos de faturação por prestação de serviços a entidades seguradoras e a países terceiros, no âmbito dos cuidados prestados a cidadãos estrangeiros, bem como a cidadãos nacionais vítimas de acidentes cuja responsabilidade de pagamento deve recair sobre as respetivas seguradoras.

Em 2024, a despesa do SNS totalizou 15 553 M€, registando um acréscimo de 1297,8 M€ face a 2023 (9,1%). Este aumento deveu-se, sobretudo, ao crescimento da despesa corrente, que aumentou 1302,4 M€ face ao ano anterior. Destacam-se, em particular, as despesas com pessoal, que cresceram 12,1% (+704 M€), bem como as compras de inventários, com um acréscimo de 10,9% (+302 M€). Já os fornecimentos e serviços externos (FSE) registaram um crescimento de 4,3% (+221 M€).  Por outro lado, a despesa de capital registou um decréscimo de 1,1% face a 2023, continuando a representar uma fração reduzida da despesa total (2,4%). Apesar do seu peso diminuto, importa referir que entre 2015 e 2024, a despesa de capital passou de 149 M€ para 375 M€ (numa despesa total de 9 mil M€ e 15,5 mil M€, respetivamente).  Segundo a Conta Geral do Estado de 2024, não foram concretizados os pagamentos previstos no âmbito do plano de investimentos financiado pelo PRR, designadamente nas áreas dos cuidados de saúde primários e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Dívida e prazos médios de pagamentos

Em 2024, a dívida a fornecedores externos do SNS aumentou em 237 M€ face ao ano anterior, totalizando 1,4 mil M€. Em contraste, os pagamentos em atraso registaram uma redução de 78 M€ face a 2023, fixando-se em 12 M€, refletindo, essencialmente, as dotações de capital atribuídas às Entidades Públicas Empresariais para regularização de passivos (975,6 M€). Ainda assim, a significativa injeção de capital, maioritariamente destinada à cobertura de prejuízos acumulados, revelou-se insuficiente para uma redução estrutural e sustentada da dívida do SNS. O prazo médio de pagamento diminuiu em 2024, embora apenas 38,5% das entidades do SNS tenham cumprido a obrigação legal de pagamento no prazo de 60 dias.

Riscos e incertezas

O SNS enfrenta desafios estruturais que afetam o seu desempenho e sustentabilidade, tanto na vertente assistencial como orçamental. Na primeira, apesar dos progressos registados em 2024, nomeadamente na atividade cirúrgica e saúde materna no âmbito do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, persistem dificuldades no acesso e qualidade dos cuidados, tendo sido identificados, no primeiro relatório de acompanhamento, assimetrias nas áreas de implementação das medidas, nomeadamente nos cuidados primários e saúde mental, registando-se dificuldades no cumprimento de prazos e necessidade de um maior acompanhamento na implementação de algumas medidas. A elevada proporção de utentes sem médico de família e os elevados encargos diretos suportados pelas famílias (os pagamentos out-of-pocket representaram 30% da despesa em saúde em Portugal, o dobro da média da OCDE) continuam a limitar a equidade no acesso ao sistema. Do ponto de vista orçamental, a forte dependência do Orçamento do Estado e o crescimento contínuo da despesa em saúde, em particular das despesas com pessoal, constituem desafios significativos. Este aumento das despesas com pessoal deriva dos acordos plurianuais de valorização salarial de grupos de profissionais de saúde como enfermeiros e médicos, assim como da necessidade continuada de contratação de novos profissionais de saúde, bem como de possíveis novos acordos de valorização salarial de outras carreiras na área da saúde e o impacto da implementação do regime de incentivos e remuneração a atribuir aos profissionais que integrem as USF modelo B.

Data da última atualização: 01/07/2025